Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realiza o webinário de apresentação da ferramenta TJBA Zela, iniciativa voltada ao fortalecimento do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A atividade ocorre na modalidade on-line, no dia 25 de março, a partir das 14h.  

A realização do webinário foi formalizada por meio do Decreto Judiciário nº 257/2026, que convoca magistrados com atuação em unidades de competência criminal e de violência doméstica para participação no evento. O normativo, também, convida os demais integrantes da magistratura e os servidores a acompanharem a atividade, que será transmitida pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp).    

Os convocados devem, obrigatoriamente, se inscrever. Para os demais, é recomendada a inscrição em virtude da emissão do certificado.   

Inscreva-se   

A iniciativa está alinhada à política judiciária nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar, prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), bem como às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentivam a ampliação do acesso às Medidas Protetivas de Urgência por meio de soluções tecnológicas. Além disso, reforça a necessidade de capacitação contínua da magistratura e o aperfeiçoamento das práticas institucionais concernentes à proteção das mulheres.  

O webinário conta com a participação da Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher, e terá como tutora a servidora Sara Zilanne Souza dos Santos, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM).  

TJBA Zela  

Lançada no último dia 9 de março de 2026, a ferramenta foi desenvolvida pela Diretoria de Modernização da SETIM com o objetivo de facilitar o acesso de mulheres em situação de violência às medidas protetivas. A solução permite que o requerimento seja feito diretamente ao Poder Judiciário de forma rápida, segura e simplificada, inclusive por meio de celular ou computador.  

“O Poder Judiciário da Bahia está alerta ao número crescente da violência doméstica. É uma forma de proteger as nossas mulheres em situação de risco e de demonstrar que é fácil obter a Medida Protetiva”, destacou o Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano, no dia do lançamento.   

Acesse o aplicativo     

Durante o webinário, serão apresentados o fluxo de tramitação dos pedidos, as funcionalidades da plataforma e as possibilidades de integração com a rede de proteção, ampliando a efetividade da atuação judicial nesses casos.