Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está em posição de liderança nacional na identificação biométrica de pessoas presas em flagrante. Os dados foram apresentados durante o 4º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMFs), realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nos dias 25 e 26 de novembro.

O TJBA foi responsável por 14,4% das identificações civis feitas nas audiências de custódia em todo o país, com 14.502 do total de 100.751 pessoas atendidas pelos 27 Tribunais de Justiça existentes no Brasil. Os dados, fornecidos pelo CNJ, estão atualizados até outubro.

Os números reforçam o trabalho realizado pelo GMF/TJBA, sob a Supervisão do Desembargador Geder Gomes, que atua em várias frentes no fomento de políticas públicas voltadas à população carcerária no estado.

“O GMF do Tribunal de Justiça da Bahia vem trabalhando em relação a todas essas questões que envolvem não só o sistema carcerário, como também o sistema de penas e medidas alternativas, cujo projeto de lei acabou de ser aprovado pela Assembleia Legislativa, a questão ligada ao monitoramento eletrônico, ao hospital de custódia e tratamento com a política Antimanicomial. É importante ressaltar que há um setor específico no TJBA que cuida desse tema e tem cuidado com muita dedicação”, afirmou o Desembargador.

No recorte trimestral de julho a outubro, a corte baiana atingiu um índice de 66,6% de presos biometrizados, também o maior do país. Com 62,4%, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) ocupa o segundo lugar. Os dois são os únicos que superam a marca de 40%.

A verificação biométrica é um projeto do CNJ para utilizar dados como impressões digitais e reconhecimento facial a fim de melhorar a identificação de pessoas no sistema de justiça criminal, com o objetivo principal de evitar prisões erradas, como as que ocorrem por homônimos.

Além disso, a ação garante que tais pessoas tenham acesso a documentos e direitos – como de saúde e serviços sociais -, o que lhes confere dignidade na ocasião de saída da unidade prisional. A identificação é feita por equipamento cedido pelo CNJ aos tribunais.

“Muitas vezes, a pessoa chegava para o Judiciário com o nome que ela autodeclarou na delegacia porque não estava com documento em mãos. A identificação biométrica dá segurança de quem é essa pessoa no momento em que ela é levada ao Judiciário presa em flagrante. Além disso, ganha-se credibilidade das informações que são levadas para o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e torna possível cadastrar essa pessoa nos sistemas processuais de forma mais consistente”, explica o Juiz Antônio Faiçal, coordenador do GMF/TJBA.

A rotina consiste em coletar a biometria antes de iniciar a audiência de custódia e cruzar os dados da pessoa presa com seu cadastro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o conhecimento do CPF, todos os cadastros processuais do preso são alimentados com a certeza de quem é a pessoa.

No âmbito do Judiciário baiano, o GMF/TJBA promoveu a capacitação de ao menos um servidor criminal de cada comarca do Estado em 2022. Essa posição de liderança apresentada no 4º Encontro dos GMFs é um reconhecimento ao trabalho de cada servidor envolvido.

O Desembargador Geder Gomes, supervisor do GMF/TJBA, participou do encontro em Brasília, assim como o Desembargador José Rotondano, Presidente eleito para o biênio 2026-2028, que esteve presente na condição de Conselheiro do CNJ. O Desembargador Rotondano supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ). Além dos Desembargadores, o Juiz do TJBA Antônio Faiçal prestigiou o evento.