Agência de Notícias

O Fórum Permanente de Relações de Consumo da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), sob a presidência da Desembargadora Marielza Brandão, realiza o evento “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios”, no dia 11 de setembro. A ação acontecerá no Auditório Desembargadora Olny Silva, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a partir das 8h30, e terá transmissão ao vivo no Youtube.   

O encontro visa promover um debate aprofundado sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), discutindo suas conquistas históricas, a evolução jurisprudencial e os desafios contemporâneos para a proteção efetiva dos direitos do consumidor no Brasil.  

Com programação ao longo de todo o dia, o evento inclui diversas palestras debatendo a história e o futuro do código. O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará a Palestra Magna, cujo tema será “A Dimensão Constitucional do Direito do Consumidor: Uma Análise da Jurisprudência do STF na Proteção de Direitos Fundamentais”. O Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, participa como mediador.  

“Em seguida, o Presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Joaci Góes, abordará “O Processo Legislativo e o Contexto Histórico da Aprovação do CDC: Uma Análise dos Debates e Influências que Moldaram a Lei 8.078/90”. E o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Victor Hugo do Amaral Ferreira, falará sobre “Políticas Públicas e Cidadania: Os 35 Anos do CDC e os Caminhos para o Futuro da Proteção do Consumidor.”  

A Juíza do TJBA Nícia Olga Andrade de Souza Dantas participa presidindo a Mesa.  

A programação conta, ainda, com três painéis temáticos: “Unidade e Distinção: Diálogos entre Contratos de Consumo, Civis e Empresariais”, que será conduzido por Amélia Rocha (Presidente do BRASILCON e Defensora Pública do Ceará), sob a presidência de mesa de Lúcia Rêgo (Vice-Diretora da Região Nordeste do Brasilcon) e mediação da Juíza Carla Ceará (TJBA); “Proteção de Dados, IA e Vulnerabilidade do Consumidor”, que terá como painelista Marcos Catalan (Advogado e Pesquisador), com presidência de mesa do Juiz Maurício Lima (TJBA) e mediação da Juíza Fabiana Pellegrino (TJBA); e “Diálogo das Fontes 35 Anos Depois: CDC, LGPD e Novas Dimensões da Vulnerabilidade do Consumidor no Século XXI”, que contará com a exposição de Cláudia Lima Marques (Professora Titular da Faculdade de Direito da UFRGS e Pesquisadora, participação remota), presidência de mesa de Eduardo Sodré (Professor da Faculdade de Direito da UFBA e Advogado) e mediação de Sérgio Schlang (Professor de Direito do Consumidor e Ex-Juiz do TRE).    

Acesse, aqui, a programação completa.   

A atividade é voltada a magistrados e servidores, bem como ao público externo, com 280 vagas presenciais e acesso irrestrito à transmissão on-line. As inscrições devem ser realizadas, até o dia 10 de setembro, na plataforma da Unicorp-TJBA.  

Durante o evento, a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cyntia Maria Pina Resende, será representada pelo Desembargador Mário Albiani Júnior. O encerramento das atividades ficará por conta da Presidente do Fórum Permanente de Relações de Consumo da Unicorp, Desembargadora Marielza Brandão.