Agência de Notícias

A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA) realiza, no dia 23 de outubro, o seminário “20 Anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências: Construções e Desafios do Sistema de Justiça”, das 8h30 às 12h30, na sua sede (sala 1), em Salvador. A atividade contará, também, com transmissão ao vivo pelo canal da Unicorp no YouTube. 

Com o objetivo de promover uma reflexão crítica sobre os 20 anos da Lei nº 11.101/2005, o encontro propõe uma análise sobre a evolução da norma, seus impactos no sistema empresarial brasileiro e os desafios ainda existentes, além de destacar as perspectivas para o fortalecimento da segurança jurídica e a consolidação do princípio da preservação da empresa. 

A programação contará com palestra do Advogado Daniel Cárnio Costa, referência nacional na área, além da participação do Juiz Argemiro Dutra, titular da 1ª Vara Empresarial de Salvador, e da Juíza Marcela Bastos, titular da 2ª Vara Empresarial de Salvador, que atuarão como debatedores. O encerramento ficará a cargo do Advogado Victor Barbosa Dutra. 

As vagas presenciais estão limitadas a 50 participantes, enquanto a participação on-line é ilimitada. O público-alvo inclui magistrados, servidores e visitantes externos. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de outubro em tjba.jus.br/unicorp no botão Secretaria Acadêmica. 

“A Lei nº 11.101/2005 substituiu o regime da concordata previsto no Decreto-Lei nº 7.661/45 e representou um marco na modernização do Direito Empresarial brasileiro. Essa é mais uma ação da nossa escola, contribuindo para a formação continuada sobre uma legislação que aproximou o país das mais modernas práticas internacionais”, diz o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Jatahy Júnior.