Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instalou a 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Salvador, nesta quinta-feira (5). A unidade fica na Casa da Mulher Brasileira, um espaço que reúne serviços de diferentes órgãos públicos voltados à proteção feminina, localizado na Avenida Tancredo Neves. A inauguração foi feita pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pela Desembargadora Nágila Brito, que preside a Coordenadoria da Mulher.   

A Desembargadora Cynthia Resende explicou a importância de ter mais uma Vara Especializada. “É essencial para garantir o resguardo da efetiva entrega da justiça, respondendo, de modo eficiente, sério e garantista, às empreitadas criminosas que envolvem atores tão sensíveis, sobretudo mulheres e crianças que, por muito tempo, sofriam em silêncio, sem o devido olhar específico. Estar perto e alinhado com a jurisdicionada em um ambiente preparado para cuidar, de modo amplo, das vítimas da violência doméstica familiar permitirá ao magistrado ou à magistrada ter uma abordagem mais sensível, atenta e eficiente às demandas apresentadas”.  

Com atuação ativa no tema, a Desembargadora Nágila Brito demonstrou muita felicidade. “Essa 5ª Vara é muito esperada por todos os juízes que atuam nessa área. Precisava muito desse reforço, que significa mais estrutura, mais juízes, mais servidores. E, principalmente, por ser aqui, na Casa da Mulher Brasileira, onde vão ficar todos os outros órgãos governamentais. A ideia de ter um equipamento onde estão todos os órgãos juntos é ter agilidade e nós precisamos de agilidade para não perdermos as nossas mulheres. A Justiça precisa ser célere, principalmente nos casos de violência doméstica. Nossa meta é feminicídio zero”, declarou a Magistrada.  

Além do TJBA, a Casa da Mulher Brasileira concentra serviços do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Civil (a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, além das Secretarias de Políticas para Mulheres tanto do Município quanto do Estado.  

A Vara recém-instalada tem competência para processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, na conformidade da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. No rol de serviços, estão conceder e monitorar medidas protetivas; promover o atendimento psicológico e social da vítima; e fomentar programas de prevenção e educação.   

Com a inauguração, o Tribunal de Justiça da Bahia passa a ter dez Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar. Além das cinco em Salvador, existem duas em Vitória da Conquista e uma em Feira de Santana, Camaçari e Juazeiro.    

A unidade dispõe de equipe técnica multidisciplinar, salas de reuniões, sala de audiências, além do cartório e do gabinete do magistrado.  “Isso aqui foi feito com muito carinho. Idealizado, projetado e pensado na forma de melhor acolher a mulher em situação de violência. A Coordenadoria da Mulher, integrando a Casa da Mulher Brasileira, tem feito algo diferenciado, para que a mulher não se sinta só e tenha em mente que aqui, além de resolver um problema, ela vai sair fortalecida e revigorada. Aqui ela vai encontrar um espaço de acolhimento, reflexão e apoio”, afirmou a Juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, Titular da 2ª Vara na capital e integrante da Coordenadoria da Mulher. A Magistrada atuará na 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com o Juiz Auxiliar Ricardo José Vieira de Santana. 

Atualmente, as outras quatro Varas de Violência Doméstica reunidas possuem um acervo de 10.725 processos. Somente neste ano, já foram concedidas 3.821 medidas protetivas de urgência até o dia 4 de setembro.   

A cerimônia de inauguração da 5ª Vara foi prestigiada por autoridades da Prefeitura, do Governo do Estado e de instituições do sistema de justiça. Os Desembargadores Lidivaldo Reaiche, Geder Gomes e Marielza Brandão estiveram presentes, assim como juízes e servidores do TJBA. 

Alinhamento – Após a inauguração, a Desembargadora Presidente Cynthia Resende aproveitou as instalações modernas da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para fazer uma reunião, a fim de tratar de assuntos administrativos do Tribunal. Nessa oportunidade, estiveram presentes: os Juízes Gustavo Teles e Rita Ramos, Assessores Especiais da Presidência; o Secretário-Geral da Presidência, Pedro Vieira; a Assessora da Presidente, Camilla Xavier Campos; e a Assessora do Secretário-Geral da Presidência, Orrana Baqueiro. 

Descrição da imagem: Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, discursando no púlpito durante a inauguração [fim da descrição].   

#pracegover #pratodosverem