Agência de Notícias

A 1ª Semana Estadual de Conciliação 2026 está oficialmente aberta. A iniciativa mobiliza juízes, servidores, advogados, empresas e cidadãos em todo o estado, de 25 a 29 de maio, com enfoque em causas cíveis, de consumo, fazendárias e de família. 

A solenidade de abertura foi realizada nesta segunda-feira (25), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com a participação do Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano, da Desembargadora Marielza Brandão Franco, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJBA), e de outros magistrados, autoridades das instituições que compõem o sistema de justiça e estudantes de Direito. A Juíza Cristiane Barreto e o Juiz André Gomma palestraram na ocasião. 

“Como costumo enfatizar, a Justiça quando tarda é, por si só, falha. Nós estamos aqui para mudar essa realidade de décadas, e a Semana Estadual de Conciliação caminha lado a lado com esse propósito. Aos cidadãos e às empresas que aceitaram nosso convite para sentar à mesa de negociação, deixo o meu cumprimento de maneira muito especial. Conciliar não é abrir mão de direitos; é ter a maturidade e a autonomia de construir uma solução rápida, justa e definitiva para sua própria vida sem repassar a um terceiro o poder de decidir o seu futuro”, declarou o Desembargador José Rotondano. 

O objetivo é ampliar o número de processos conciliados, o que implica mais agilidade para as partes envolvidas, além de disseminar a cultura da conciliação como método efetivo de resolução pacífica e adequada dos conflitos. Em 2025, a 1ª Semana Estadual de Conciliação resultou em 1.312 acordos no valor total de R$ 3.886.559. 

Este ano, mutirões em Feira de Santana e Juazeiro são os destaques da programação, que ocorre em todo o estado. Em Feira, maior comarca do interior baiano, quase 5 mil processos foram selecionados e, em Juazeiro, o número ultrapassa 2 mil. Ao todo, na Bahia, são 21 mil audiências designadas. 

Os processos envolvidos na 1ª Semana Estadual de Conciliação foram selecionados previamente, mas o cidadão pode buscar a conciliação a qualquer momento. A Desembargadora Marielza Brandão orienta de maneira didática: “Se o processo já estiver ajuizado, é possível procurar a unidade onde o processo está tramitando e fazer uma petição solicitando a audiência. Na fase pré-processual, ou seja, se não existir processo judicial ainda, o cidadão pode, em qualquer época do ano, verificar onde tem um Cejusc mais próximo da residência e buscar resolver, por exemplo, uma ação de alimentos, uma separação ou divórcio, alguma dívida, uma discussão com vizinho que tenha ensejado algum problema… Tudo isso nós podemos tratar sem a necessidade de ter ajuizado uma demanda processual”. 

Há cerca de 200 unidades do Cejusc espalhadas por Salvador e pelo interior do estado. O caminho para o cidadão localizar a mais próxima é acessar a página site do Nupemec (https://www.tjba.jus.br/nupemec/).  

A 2ª Semana Estadual de Conciliação será realizada de 21 a 25 de setembro.