Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que estão abertas as inscrições para concorrer ao Prêmio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Juíza Viviane Vieira do Amaral. Em homenagem à memória da Juíza (morta pelo marido em 2020), a premiação busca contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Interessados têm até o dia 31 de julho para realizar a inscrição por meio do link disponível aqui.  

O Prêmio será outorgado em seis categorias: tribunais; magistrados(as); atores do sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública, advogados(as) e servidores(as); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica. As iniciativas poderão ser individuais ou coletivas, com a participação de outros profissionais ou instituições.  

Somente poderá concorrer experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho realizado nos últimos dois anos. É obrigatório o envio de arquivos, como vídeos, fotos e documentos em formato PDF que demonstrem a aplicação.   

Na categoria magistrados(as), será concedido prêmio destaque a projetos, programas ou ações que tenham como eixos a prevenção e a erradicação da violência contra a mulher nas populações vulneráveis.   

A comissão julgadora avaliará critérios como relevância, alcance social, criatividade e inovação. Na categoria tribunais, a análise inclui a estruturação do aparato institucional de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, além da implementação nos últimos dois anos de: especialização de uma vara existente; criação de vara especializada; e disponibilização de equipe multidisciplinar já existente no caso de vara não especializada.  

No período de 1º a 9 de agosto, será feita a avaliação preliminar das ações inscritas. A data da divulgação do resultado e da solenidade da premiação serão definidas.  

Descrição da imagem: divulgação do CNJ contendo o nome do prêmio. {Fim da descrição} 

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