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Ajuste anual da Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 1º/01/2026; confira

22 de dezembro de 2025 às 8:56

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que o ajuste anual da Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos, para o exercício 2026, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 de dezembro. Os novos valores passam a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2026. 

Confira o ajuste na íntegra.

O Decreto ajusta os valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços. Além disso, indica o valor dos selos eletrônicos utilizados na selagem de documentos expedidos pelos cartórios extrajudiciais, bem como das despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços, no âmbito do Poder Judiciário Estadual. 

A Tabela encontra-se disponível aqui. 