Agência de Notícias

Os 51 novos Juízes de Direito Substitutos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, recém aprovados no Concurso Público de provas e títulos para ingresso na Magistratura, iniciaram o segundo módulo (local) do seu curso deformação inicial, após cumprir a primeira etapa ministrada pela ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, segundo a orientação de CNJ- Conselho Nacional de Justiça. Os módulos atuais se destinarão a aspectos mais atinentes às peculiaridades locais, devendo o curso estender-se até o mês de abril deste ano, inclusive, cabendo-me expor tema específico na programação. Aliás, devo frisar que a coordenação local cabe ao ilustre professor e Desembargador José Aras Neto, Vice-Diretor da UNICORP, nossa Universidade Corporativa do TJBA, tão bem conduzida pelo reitor, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e a supervisão pedagógica a cargo da Juíza Rita Ramos. Não obstante, ciente da preocupação do nosso Presidente, Desembargador Lourival Almeida Trindade, jurista de escol, sensível administrador público, de propiciar aos novos Juízes uma formação inicial sólida, em perfeita sintonia com os ditames traçados pelo CNJ, e, particularmente, pondo-os a par dos mecanismos de funcionamento do Judiciário local, entendo que deva antecipar-me para dirigir aos novos Colegas palavras deste magistrado calejado pelo tempo pois já vai longe o ano de 1986 quando venci as dificuldades do Concurso, realizando antigo sonho. Pois bem, a Justiça é produto da sociedade humana, criação do homem e a este se destina. Portanto, imperfeita tanto quanto o seu criador… Esta, uma terrível e inexorável verdade. Todavia, inexiste outro meio civilizado capaz de apascentar os conflitos de interesses surgidos no seio do tecido social. Ao Juiz, então, cônscio de suas responsabilidades, crente em seu magnânimo papel, cabe distribuir justiça buscando sempre aplicar a melhor equação do Direito ao caso concreto e, se possível, procurando atenuar os efeitos da letra fria da lei quando o bom senso apontar a solução mais justa capaz de melhor dirimir o litígio… Ao Julgador, portanto, não basta o conhecimento da ciência jurídica, os princípios da filosofia do direito, a noção das demais ciências aplicáveis ao homem, não. É preciso que detenha a sensibilidade social para compreender a grandeza de sua tarefa, sobretudo quando uma das partes do processo é pessoa física economicamente desprotegida pelo Estado, desassistida, ignorante, descrente, incapaz de entender os meandros da dogmática processual… Aliás, vige no Brasil de hoje a exacerbada preocupação de gerir-se a coisa pública buscando o lucro como se o Estado pudesse se ombrear com as empresas eminentemente privadas. Estas, sim, devem ser geridas segundo os ditames do capital de um mundo burguês. Ao Estado, aqui no sentido lato, Município, Estado Federado, Distrito Federal, União, não pode desprezar o cidadão. Afinal, o Estado destina-se ao bem comum, respeitador e garantidor dos direitos humanos fundamentais: a vida, a saúde, a educação. Toda política distanciada desse sentido somente fomentará o aumento da desigualdade social, máxime nas economias em desenvolvimento nas quais o Brasil se inclui. Quantas vezes judicando pelo interior baiano constatei a existência de vários “brasis” incrustados no Brasil real, na nossa Bahia, absolutamente à margem do progresso reinante na Capital… Nessas ocasiões, o Juiz cresce, agiganta-se quando eticamente preparado para encarnar a figura do Estado no que ele guarda de mais sublime, a tarefa de distribuir, de forma equânime e imparcial, justiça… Se oportunidade tivesse, diria aos novos Juízes de Direito recém-empossados que estão verdadeiramente a abraçar nobilíssimo ofício. Por conseguinte, é obrigação vital manter íntegra, imaculada a toga, as mãos limpas. Este, o maior imperativo da carreira! Somente assim, nessa linha de conduta, única via a ser percorrida, serão respeitados e vencedores no ofício que abraçaram por inexcedível vocação de servir. Que Deus os preserve e ilumine, dando-lhes força para jamais descrer na Justiça, apanágio de tantos quantos elegem a Magistratura como profissão. Enfim, não se olvidem da lição do insuperável RUY BARBOSA:

É a magistratura que vos ide votar? Elegeis, então, a mais eminente das profissões, a que um homem se pode entregar nesse mundo.

Digo eu, meus novos Colegas, nesta singela mensagem de um juiz mais velho, passem ao largo de tudo que seduz, não deixem rastros, mas pegadas de luz!Boa sorte, ex imo corde.

*O autor, Mestre em Direito-UFBA, é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, da ABI-Associação Bahiana de Imprensa.

TRIBUNA DA BAHIA, de 2/2/2021, pag.7.