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O Sistema Corpus 927, que centraliza as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é uma plataforma importante para a boa prestação jurisdicional de magistrados e servidores. É o que analisa a Juíza Rita Ramos, titular da Assessoria Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEPII).

O sistema está disponível para a consulta pelos integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia graças a uma parceria consolidada entre a Universidade Corporativa da Corte (Unicorp) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Desenvolvido pela Enfam em parceria com o STJ, o projeto reúne decisões vinculantes do Tribunal Cidadão e do Supremo Tribunal Federal.

Juíza Rita Ramos

Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais

A ferramenta também traz decisões vinculantes, enunciados e orientações relacionadas ao artigo 927 do novo Código de Processo Civil (CPC); e exibe posicionamentos similares de Cortes superiores, com o objetivo de identificar correntes jurisprudenciais. A ferramenta está em sintonia com a tendência, verificada no Judiciário brasileiro como um todo, de utilizar inteligência artificial para aperfeiçoar a prestação de serviço ao cidadão.