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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recebeu, na quinta-feira (14), autoridades e especialistas para debater temas contemporâneos das ciências penais, com foco nos delitos de organizações criminosas, lavagem de dinheiro, segurança pública e criminologia. As discussões ocorreram durante o 1º Encontro Internacional de Ciências Penais, promovido pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA). 

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O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi um dos palestrantes do evento e tratou sobre o “Laboratório de Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição”. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o laboratório tem, entre suas atribuições, aprimorar a produção de prova penal, visando prevenir violações de direitos humanos e fundamentais.     

“Essa iniciativa representa uma mudança importante de paradigma. O erro judicial deixa de ser tratado como um acidente isolado e passa a ser reconhecido como fenômeno estrutural que atinge respostas permanentes, qualificadas e baseadas em evidências. O laboratório nasce com a missão clara de elevar os padrões da justiça criminal, prevenir novas violações e garantir que erros do passado não se repitam”, afirmou.  

 O 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Albiani Júnior, destacou o Judiciário como importante agente no sucesso do combate ao crime. “A eficácia da resposta estatal ao crime organizado depende, em boa medida, da qualidade técnica das decisões judiciais que lhe darão concretude. E nessa exata medida, a magistratura baiana se afirma, hoje, como interlocutora atenta e qualificada deste esforço nacional”, declarou o Desembargador, que representou o Desembargador Presidente José Rotondano no encontro.  

O evento contou, ainda, com palestras dos professores Manuel Cancio Meliá, catedrático de Direito Penal da Universidade Autônoma de Madrid; André Callegari, doutor em Direito pela mesma Universidade; e Sérgio Salomão Shecaira, titular da Universidade de São Paulo (USP).  

“Este encontro congrega agentes e, principalmente, operadores do Direito, especialmente de temas sensíveis e urgentes como organização criminosa e lavagem de dinheiro. Vivemos em um tempo em que a criminalidade ultrapassa fronteiras físicas, digitais e econômicas, exigindo das instituições não apenas respostas repressivas, mas, sobretudo, inteligência jurídica, cooperação internacional, compromisso ético com a democracia e com os direitos fundamentais”, pontuou o Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, Desembargador Geder Gomes.  

Entrega de medalhas – Durante o evento, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador Maurício Kertzman, entregou a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins ao Ministro Sebastião Reis Júnior e ao Professor André Callegari. 

Criada em 2018, a honraria é concedida pelo TRE-BA para homenagear juristas, cientistas políticos, acadêmicos, professores, pedagogos e demais personalidades que tenham contribuído para o crescimento e desenvolvimento da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia. 

Acompanhe os debates do Encontro Internacional de Ciências Penais.