Agência de Notícias

Ciente da importância da uniformidade na metodologia, a Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) fez um balanço do processo de verificação da condição da pessoa autodeclarada negra, para fins do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que ocorre em abril deste ano. A Comissão, instituída pelo Decreto Judiciário nº 35/2024, envidou esforços na capacitação e no desenvolvimento de um sistema digital intuitivo.   

“Estamos avançando no trabalho de avaliação das autodeclarações dos candidatos negros. A equipe foi devidamente treinada e, nesta sexta-feira, já começamos a analisar as fotografias”, disse o Presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJBA, Desembargador Lidivaldo Reaiche, destacando a atuação dos integrantes envolvidos e as etapas que estão por vir.   

O Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, membro da Comissão, salienta que as ações executadas foram além da padronização dos métodos. “Estamos propiciando o aprofundamento das discussões raciais no Poder Judiciário baiano e o amadurecimento institucional para o sentido, a aplicação e a afirmação da política de cotas”, explicou, fazendo referência ao curso realizado pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA).    

A capacitação, que está alinhada à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 541/2023, aprofundou pontos importantes para o processo de certificação de pretos e pardos, como as dimensões do racismo, branquitude, legislação convencional, constitucional e infraconstitucional antirracista. Foi conduzida pela Pró-Reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da UFBA, Cássia Virgínia Bastos Maciel, e pela Presidente da Comissão de Heteroidentificação da UFBA, Juliana Marta Santos de Oliveira.   

Outra ação de destaque foi o desenvolvimento do sistema de requerimento, processamento e votação da heteroidentificação. A cargo da Secretaria de Tecnologia, Informação e Modernização (Setim) do Tribunal, a plataforma permitiu que os interessados apresentassem seus requerimentos de forma eletrônica. Também possibilitou a triagem dos pedidos, a análise do atendimento dos requisitos do edital e a votação pelos membros da Comissão de Heteroidentificação.   

“A importância dessas estratégias afinadas e de maior qualificação de processo de trabalho justifica-se pelo reconhecimento do TJBA para a necessidade de valorizarmos a política de cotas e a defesa das ações afirmativas no serviço público, bem como estabelecermos mecanismos de controle social”, concluiu o Desembargador Lidivaldo Reaiche.  

O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) até o dia 2 de abril. Ao todo, o TJBA recebeu 589 requerimentos.   

Em 2022, do contingente populacional do estado da Bahia, 80,8% se autodeclaravam como indivíduo de cor negra (composta por pretos e pardos), de acordo com os dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).   

 Acesse o edital com as informações completas aqui. 

Descrição da imagem: um rosto de perfil formado por vários outros, ao lado a informação Comissão de Heteroidentificação do TJBA. [fim da descrição]. 

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