Agência de Notícias

Na tarde de quinta-feira (27), integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reuniram-se para dar seguimento aos projetos estratégicos vigentes. A reunião foi presidida pelo Juiz Coordenador dos Juizados Especiais.

Durante o encontro, foi apresentado o Plano de Ação, documento elaborado pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). Além disso, os integrantes trataram da proposta de resolução acerca da jornada de trabalho dos servidores com deficiência. Esse documento será submetido à Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno para opinativo. Questões sobre a acessibilidade dos Fóruns também foram abordadas.

Acessibilidade – A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi instituída conforme disposto no Decreto Judiciário nº 214, de 23 de Fevereiro de 2018. De acordo com o Art 1º do documento, essa Comissão objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.