Agência de Notícias

A Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno aprovou, em Sessão Ordinária, projetos importantes voltados aos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e à sociedade baiana nessa quarta-feira (10). A Comissão é presidida pela Desembargadora Ivone Bessa Ramos e composta pelos Desembargadores Pedro Augusto Costa Guerra, Mário Albiani Júnior e Paulo Jorge.  

Entre as propostas analisadas e aprovadas pela Comissão, estava a inclusão dos servidores e dos magistrados aposentados do TJBA no Programa de Assistência à Saúde. Com isso, além dos servidores ativos que recebem auxílio-saúde mensalmente para custear planos de saúde, os aposentados passarão a receber, também, o auxílio. Após a aprovação na Comissão, todas as propostas seguem para o Tribunal Pleno, a fim de serem apreciadas.    

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) acompanhou a votação da proposta com entusiasmo e agradeceu aos Desembargadores a consideração com os servidores inativos. Para a Presidente da Comissão – Desembargadora Ivone Bessa Ramos –, este é um momento de alegria, porque “estamos seguindo Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atendendo a um pedido especial da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que se empenhou muito para que isso acontecesse”, ressaltou.  

Ainda voltado aos servidores e aos magistrados, também foi aprovada a criação do Programa Prosseguir, que atende às recomendações do CNJ para preparar aqueles que estão em via de se aposentar. “É uma proposta de planejamento para a aposentadoria, porque antes de se aposentar esses servidores e magistrados já vão ser orientados e poderão se aposentar da melhor forma”, explica o Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, que foi o Relator da proposta na Comissão.  

Outro projeto importante, também relatado pelo Desembargador Pedro Guerra, foi a institucionalização da política de equalização da participação feminina no Poder Judiciário, a fim de adequar o percentual de homens e mulheres. Com essa proposta, a participação feminina terá que ficar entre 40% e 60% em todos os cargos existentes.   

Além desses, um processo relatado pela Desembargadora Ivone Bessa, também aprovado pela Comissão, referiu-se ao desmembramento da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Capim Grosso em duas Varas distintas (cível e crime) e à instalação de uma Vara do Sistema dos Juizados Especiais na Comarca. A Desembargadora externou a importância dessa aprovação, “devido ao volume de processos e ao crescimento de atendimentos judiciários na região, em comparação a outras Comarcas padrões”, indicou a Presidente da Comissão.  

Descrição da imagem: membros da Comissão de Reforma reunidos em torno de uma mesa; sindicalistas observam a reunião [fim da descrição]. 

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