As transformações sociais decorrentes do desenvolvimento da tecnologia exigem que os profissionais do direito aprendam a utilizar a linguagem desses programas aplicados às demandas da área jurídica. Realmente, a ciência de dados está se tornando uma ferramenta imprescindível para os advogados, notadamente na área privada, exigindo do profissional um maior conhecimento sobre tecnologia para poderem continuar exercendo sua profissão atendendo às necessidades do mundo virtual.
Muitos se recordam das dificuldades do trabalho em uma época anterior à digitalização, quando toda a gestão de documentos e informações era manual. Com o avanço da tecnologia, as transformações foram radicais, exigindo novas ferramentas para as atividades jurídicas. Mesmo se sabendo que ainda existe a pouca utilização da tecnologia pela maioria dos escritórios de advocacia do nosso país, a tendência é a sua adoção como diferencial competitivo.
Em outras palavras, os escritórios de advocacia que desejarem sobreviver terão que fazer uma parceria com entidades como lawtech estabelecendo uma relação em que o escritório oferece serviços jurídicos e a lawtech se torna fornecedora de ferramentas tecnológicas. Essa, com certeza, será a nova modalidade de o escritório se adaptar às mudanças para atender as demandas dos clientes.
Certa empresa de Lawtechs e Legaltechs [1] chamou a atenção para o fato da necessidade de uma mudança de mentalidade dos profissionais do Direito para se adequarem ao ritmo atual das transformações tecnológicas. Considerando o conservadorismo existente no campo da advocacia, principalmente no Brasil, nossos causídicos tendem a ser mais conservadores para evitar riscos, o que acaba afetando sua capacidade de reagir às novas tecnologias e serviços.
Até nas entidades públicas de prestação de serviços jurídicos isto se impõe. Recentemente foi apresentado na Advocacia Geral da União, por um dos seus procuradores, um sistema de gestão eletrônica de documentos e processos que, segundo o autor, ao se pôr em prática, ampliará a produtividade, a qualidade e a eficiência das atividades desenvolvidas, unificando o contencioso, o consultivo e a cobrança, além de ampliar as possibilidades administrativas e controlar a gestão dos sigilos.
Alguns autores defendem que para cumprir seu papel na mediação dos conflitos na sociedade atual, o Direito precisará se atualizar diante das mudanças, regulamentando as atuais relações mais rapidamente. Veja-se o exemplo do comércio virtual. Este comércio, também conhecido como comércio eletrônico, é um modelo de negócios que permite a compra e venda de produtos ou serviços por meio da internet através das lojas virtuais, os marketplaces e as redes sociais. Atualmente, 87% dos brasileiros compram online regularmente. 31% dos consumidores afirmam que têm o costume de comprar mensalmente, enquanto 21% dizem fazer compras online toda semana. Dessa forma, os profissionais, comerciantes e empresas que desejarem lucrar daqui para a frente terão que se incluir nesse campo.
A facilidade das transações no mundo virtual é incontestável. De um lado, as empresas expõem seus produtos, definem preços e métodos de envio. De outro, os clientes escolhem os itens que desejam comprar, efetuam o pagamento e esperam receber o que comprou no endereço indicado, dentro de um prazo razoavelmente estabelecido.
Os meios de pagamentos variam. Algumas das formas mais comuns são o cartão de crédito, de débito, o boleto bancário, o link de pagamento e o PIX. Algumas lojas optam por aceitar outras formas de pagamento, como dinheiro em mãos. Nesse caso, o pagamento é feito no momento da entrega. Essa modalidade é bastante rara.
Nessa interação virtual se utiliza as inovações tecnológicas mais recentes, entre as quais a ESG, a IA, o Metaverso, os Algoritmos e a chaptGPT. A primeira, a ESG (Enviromental, Social and Governance) diz respeito à integração da geração de valor econômico aliado a preocupações ambientais, sociais e de governança corporativa por parte das empresas. Define se uma empresa é socialmente sustentável e corretamente gerenciada, capaz de promover o crescimento social e melhorar a vida de seus colaboradores.
É um modelo de tecnologia que pode analisar e interpretar imagens e vídeos para reconhecer objetos, pessoas, animais, cenas, etc. Seu campo é vastíssimo: Reconhecimento de voz e processamento de linguagem natural (PLN), visão computacional, jogos, tomadas de decisão, planejamento e inúmeras outras utilidades. Para se trabalhar com essa tecnologia faz-se necessário o conhecimento de informática, matemática, lógica de programação e outras, além de desenvolver algoritmos e técnicas.
O Metaverso, de que tanto fala o ministro Gilmar Mendes, do STF, é um mundo virtual 3D, onde se pode interagir e realizar qualquer atividade como trabalho, compras e lazer, usando avatares personalizados. É um mundo paralelo ao mundo físico em que vivemos, envolvendo a realidade virtual, a realidade aumentada e as criptomoedas.
Segundo Mark Zuckerberg, no universo do metaverso “Você será capaz de fazer quase tudo que você possa imaginar -reunir-se com amigos e família, trabalhar, aprender, brincar, fazer compras, criar,-, bem como experiências completamente novas que realmente não se encaixam na forma como pensamos sobre computadores ou telefones hoje”.
As empresas estão tentando garantir sua participação nesse campo realizando atividades em 3D. No metaverso pode-se utilizar as chamadas NFTs (Nonfungible Token), espécie de certificado digital que atribui originalidade e exclusividade a bens digitais. Esses certificados são estabelecidos via blockchain, que atribuem originalidade e exclusividade aos bens digitais. Muitas empresas estão investindo nesse setor. A mudança de nome do Facebook para a Meta mostra o avanço desse universo para o futuro das empresas, inclusive na utilização das criptomoedas.
Esse modelo exige tecnologias avançadas para sustentar o fluxo de dados das plataformas de realidade virtual. Alguns a consideram “o próximo capítulo da internet”, a exigir uma maior preparação do mercado na sua utilização, sob todos os aspectos revolucionários.
Algoritmos, marketing digital e Inteligência Artificial
O algoritmo “é uma sequência de raciocínios, instruções ou operações para alcançar um objetivo”. É muito utilizado na realização de cálculos e equações. Seu conhecimento é antigo, mas se tornou muito importante quando associado aos computadores e às estratégias de otimização, buscando fazer uma mediação mais equilibrada entre o que está disponível online filtrando o que é mais relevante de ser exibido.
Os algoritmos são responsáveis por resolver problemas. Para isso, utilizam uma entrada (dados fornecidos pelo usuário) e, a partir dela, processam esses dados para fornecer uma saída (resultado do problema). Na internet eles são responsáveis por processar grandes volumes de informações em tempo recorde, sendo bastantes utilizados para classificar conteúdos em redes sociais, fazer buscas mais eficientes ou criar recomendações personalizadas. Segundo os especialistas, para entender seu funcionamento faz-se necessário conhecer grandes volumes de dados que precisam ser processados de forma agilizada, conhecido como Big Data.
No chamado marketing digital os algoritmos são excelentes ferramentas para a variação de estratégias. Isso significa que eles podem ser utilizados para criar campanhas publicitárias mais eficientes ou para otimizar o posicionamento de um site nos resultados de busca. Na internet servem para a tomada de decisões em diversos campos, como Ciência, Medicina e Finanças. Nas empresas de serviços online e software, como a Google e outras, são muito utilizados.
O ChatGPT é um chatbot com inteligência artificial (IA) que interage com humanos e fornece soluções em texto para diferentes questionamentos e solicitações. É um software que trabalha e gerencia as trocas de mensagens simulando uma conversa humana. São também chamados de chat (conversa) ou bot (robô, em inglês). Desenvolvido pela OpenAI, este software é capaz de criar histórias, responder a dúvidas, aconselhar, resolver problemas matemáticos numa linguagem fluida e natural semelhante à humana. Basta um simples cadastro para acessá-lo em navegadores do computador ou de celulares.
Desse conjunto de inovações já se pode compreender a necessidade de profissionais especializados nesse campo do direito (advogados, juízes, etc.) para uma boa e eficiente utilização, sempre dentro das normas previamente estabelecidas para seu perfeito funcionamento. Diante dessas vertiginosas mudanças, já se fala numa especialização em Direito Digital para estudar a relação do direito com a tecnologia. Se isso for adiante -como se espera-, os profissionais do direito com formação nesse campo serão chamados de Advogados Digitais, atuando no campo da tecnicidade, própria da ciência da computação e em constante desenvolvimento, acompanhando diuturnamente as evoluções tecnológicas que serão regradas pelo ordenamento jurídico.
A atuação desses profissionais se dará nas áreas contenciosa e extrajudicial. Já se fala, inclusive, nos conhecimentos desses profissionais no campo do Direito Civil, especialmente na área contratual, aplicando o direito nas relações transportadas para o ambiente virtual. Outros campos, como o penal (crimes cibernéticos), bancário (fraudes eletrônicas), consultorias e compliance permitirão atuar em conformidade com as normas internas e externas, seja como consultor ou mesmo como profissional de Compliance Officer, requerendo, para tanto, conhecimentos mais abrangentes e preparo adicional de cunho empresarial, além de uma linguagem corporativa.
Especialização em cibercrimes
Na área penal temos o exemplo recente da condenação do hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. A sentença que o condenou se baseou nos crimes cibernéticos por ele praticados ao invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de magistrados e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato por mensagens acessadas ilegalmente.
Na decisão, o juiz afirmou que Delgatti tinha a intenção de vender as conversas hackeadas por R$ 200 mil à imprensa, e rebateu declarações do hacker de que violou as conversas para “combater injustiças” que teriam sido cometidas durante a operação Lava Jato. Segundo o magistrado, “Só após perceber a resistência de jornalistas a pagarem para ter acesso a este material é que houve um esfriamento inicial no ânimo de Walter de obter numerário pela troca do material”.
Além da participação no hackeamento de autoridades, a sentença diz que Walter Delgatti obtinha dados bancários de diversas vítimas e comercializava as informações obtidas em chats especializados em crimes. “Para melhor compreensão das técnicas de fraudes empreendidas por Walter, houve a degravação de um diálogo em que Walter se apresenta como responsável pela área técnica e segurança de uma instituição financeira e orienta um cliente de entidade bancária a realizar uma atualização em seu computador de forma a instaurar um programa malicioso”, concluiu o juiz.
Os fundamentos para a condenação do hacker foram os artigos 154-A do Código Penal, artigo 10 da Lei 9.296/96, artigo 2º da Lei 12.850/2013 e artigo 1º da Lei nº 9.613/98). Apurado os fatos, o juiz concluiu que houve a comprovação de materialidade e autoria dos crimes por parte do acusado, encontrados no seu computador.
Esse fato, por si só, demonstra a importância do advogado especializado nesse campo, salientando que a tecnologia digital na advocacia é um desafio com inúmeras oportunidades, pois permite um processo de modernização do trabalho dos advogados por meio das tecnologias digitais, com melhores resultados e serviços.
Transformação digital na advocacia
A transformação digital na advocacia é uma realidade decorrente das transformações tecnológicas, impactando o mundo jurídico. Nesta nova realidade – que não era tão comum na década passada nem falada nas salas de aula de direito -, verifica-se uma nova forma de lidar com o direito, permitindo que o profissional se modernize quando, por exemplo, adira ao home office na participação de audiências virtuais.
Assim, a figura do advogado com escritório entupido com pilhas de papéis, documentos e pessoas foi alterada consideravelmente, pois o uso da tecnologia digital na realização dos trabalhos advocatícios faz com que esses profissionais possam ter um conhecimento muito maior em áreas que são cada vez mais importantes para a profissão, como é a da tecnologia.
Registre-se que, atualmente, os processos judiciais são eletrônicos, de forma que os processos físicos estão sendo digitalizados por determinação dos próprios Tribunais. Para exercer a advocacia, o profissional, hodiernamente, necessita não mais apenas da inscrição nos quadros da OAB, mas também possuir um dispositivo que dê acesso ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que mostra a importância cada vez maior da tecnologia no cotidiano dos trabalhos forenses.
Os instrumentos utilizados são os apps na troca de mensagens com o público, ferramentas próprias para determinadas atividades, entre outros processos do tipo. A advocacia na era digital, por mais que possa exigir muitos esforços para uma maior adaptação, traz bons resultados para os especialistas no setor. Muitos são os desafios a serem enfrentados, mas para enfrentá-los o profissional precisará lidar com verdadeiras transformações nas formas de se praticar o Direito.
A Justiça está se preparando para atuar nesse campo com mais eficiência. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal) conta com um Plenário Virtual (Corte online), sem necessidade da presença física de seus ministros. Documentos virtuais já são assinados por assinaturas digitais. Outras fases do processo também podem ser virtuais, com documentos virtuais, depoimentos por videoconferências, identificação biométrica e outros.
Advocacia 4.0 e 5.0
Tais transformações demonstram que na sociedade atual, marcada pelo intenso fluxo de informações, a advocacia não está mais limitada a contratos e processos, nem adstrita às seculares tradições. Daí os especialistas dizerem que é nesse contexto que é que se inserem a Advocacia 4.0 e 5.0 e a transformação tecnológica do Direito.
A Advocacia 4.0 significa uma melhor utilização dos processos por meio da automação, enquanto a 5.0 avança na utilização da tecnologia para um atendimento mais eficaz e humanizado, além de uma melhor geração de valor. A Advocacia 4.0 tem conexão com a indústria (quarta revolução industrial), envolvendo, além da automatização, troca de dados visando uma eficiência dos processos de forma inteligente, modificando o estilo de vida, de trabalho e de comunicação de toda a sociedade.
A Advocacia 4.0 encontra consenso a partir de pesquisas do professor, ” futurólogo” e palestrante britânico, Richard Sussekind. Em 2013, ele publicou o livro “Tomorrow’s Lawyers”, que atualmente é considerada a principal obra que projetou o futuro provável da advocacia, sendo que a cada nova tecnologia ou ferramenta desenvolvida pelo mercado confirmam suas previsões. As megatendências, os métodos ágeis e as tecnologias transformadoras forçam uma nova era no Direito, de forma contínua e sem possibilidade de regressão.
Impactos na advocacia
A advocacia contemporânea, especialmente a partir do advento do processo eletrônico, tem sofrido grande impacto e, em grande medida, se beneficiado dos novos processos de atuação. Utiliza em larga escala a jurimetria, que é a estatística aplicada ao direito. Tem sido utilizada em conjunto com softwares jurídicos na prevenção de resultados e na oferta de análises. Não é sem razão o surgimento de novas ferramentas substituindo planilhas por softwares. Muitos cálculos foram automatizados. Os documentos em papel deram lugar a arquivos digitais. Essa revolução também demanda atualização dos advogados, ao tempo em que permite que eles se diferenciem a partir de seu uso. A advocacia contemporânea, especialmente a partir do advento do processo eletrônico, tem sofrido grande impacto da tecnologia e, em grande medida, se beneficiado disso.
Esses avanços tecnológicos se desenvolvem como uma forte tendência no mercado jurídico, com reflexos significativos na forma de atuar de muitos escritórios, usando a jurimetria. Não é nenhuma novidade o reconhecimento de que a advocacia, atualmente, precisa aliar-se às ferramentas de Big Data e à Inteligência Artificial (IA) como facilitadoras do seu dia a dia. Só assim os escritórios poderão aumentar sua produtividade, a gestão de tempo e melhorar a performance, focando sua visão na entrega de melhores serviços aos clientes.
Autores renomados afirmam que essas mudanças foram fundamentais para o salto tecnológico da advocacia porque substituiu as pesquisas jurídicas manuais em bibliotecas por repositórios on-line que permitem a busca de jurisprudência e legislação de forma mais rápida e mais detalhada, trazendo mais qualidade e precisão ao trabalho. Em seguida vieram a automatização, a digitalização e o arquivamento on-line de processos e documentos, eliminando o volume de papel e o trabalho braçal nos escritórios, que culminou com o uso de plataformas tecnológicas de gerenciamento de processos.
Evolução e equipes multidisciplinares
A evolução tecnológica deverá ser incorporada pelos escritórios de advocacia, assim como os investimentos nesses setores. Isso pode fazer a diferença para os escritórios que buscam usufruir de todos os benefícios que a tecnologia proporciona, a começar pela eficiência, produtividade, redução de custos, atendimento mais personalizado aos clientes e expansão dos serviços jurídicos prestados.
A tecnologia é tão fundamental para a advocacia que a MacKinsey Global Institute avalia que conseguiu automatizar 23% da carga de trabalho dos escritórios que tende a se tornar ainda mais eficiente com a adoção das tecnologias de Inteligência Artificial (IA), considerada disruptiva e que já está impactando todos os setores, inclusive o legal. Nos Estados Unidos já está estabelecido em 39 estados que os advogados têm o dever de competência tecnológica em seu regramento de conduta profissional, obrigando o profissional a deter o conhecimento de tecnologia jurídica para não responder por imperícia ou negligência no exercício da profissão.
Aurores afirmam que a tecnologia também trouxe para dentro dos escritórios equipes multidisciplinares (TI, marketing, engenheiros etc.) e mudanças operacionais, envolvendo mais a tecnologia com o fazer jurídico e criando modelos inteligentes de automação em diferentes setores para permitir uma experiência advocatícia mais centrada nos interesses dos clientes, gerando mais confiança e melhores avaliações.
Segundo a Forbes, em um mercado jurídico global da ordem de US$ 1 trilhão, as tecnologias de IA estão dentro do conceito da Advocacia 5.0, na qual a tecnologia e a inovação são aplicadas dentro da esfera social, focando-se no atendimento jurídico humanizado para a geração de valor, com foco no indivíduo e em novas formas de trabalhar.
Diante disso, o que se observa é que as tendências consolidadas pelas Advocacia 4.0 e 5.0 vão se impondo gradativamente no mercado jurídico, ao ponto de ser praticamente impossível aos escritórios atuarem sem acessar o mundo tecnológico. Os próprios tribunais estão utilizando as tecnologias de IA e Big Data para fazer suas análises jurimétricas e ampliar o acesso à Justiça.
Universidades precisam evoluir
Diante desse cenário tecnológico, torna-se imprescindível que as universidades mudem seu campo de atuação da ciência jurídica para poderem formar futuros operadores Direito capazes de atenderem às demandas sociais e negociais com maior produtividade e eficiência. Sem dúvida que o desenvolvimento tecnológico, em especial o desenvolvimento de soluções tecnológicas no âmbito jurídico, exigirá mudanças no perfil das organizações jurídicas e dos dos profissionais que a integram.
Promover mudanças para implementar novas maneiras de entregar seus produtos através de novos processos tecnológicos como os visuais (visual law), farão os advogados implementarem técnicas mais eficientes na entrega de seus serviços profissionais. A advocacia sempre desempenhou um papel fundamental na sociedade, principalmente agora na era da tecnologia, levando as questões de fato e aplicando o direito no átrio de um novo judiciário. A revolução digital tem impactado todas as áreas da sociedade, e o mundo jurídico não é exceção. Não basta apenas o conhecimento da ciência jurídica, mas também uma constante adaptação às mudanças tecnológicas, sociais e éticas que moldam o ambiente legal.
O acesso aos sistemas digitais da Justiça é difícil. O sistema PJE é completamente diferente do sistema ESAJ, que, por sua vez, é completamente diferente do sistema PROJUDI. O advogado tem de ser, também, um técnico jurídico com habilidade em comunicação, ética e conhecimento na área digital. A privacidade do cliente, a confidencialidade dos dados e o uso ético da tecnologia são muito importantes para o advogado, pois isso lhe permitirá construir uma ampla rede de contatos, participar de eventos, conferências e associações profissionais, estabelecendo conexões valiosas com outros setores e com os próprios tribunais.
Conclusão
Em resumo, ser um advogado na atualidade requer uma sólida formação jurídica, habilidades de comunicação aprimoradas, adaptação tecnológica e uma forte base ética. Por fim, a era digital deve ser encarada como mais um fenômeno de transformação social, com efeitos no mundo jurídico e desafiando o Direito a alinhar-se à evolução tecnológica para se adaptar à nova realidade do mundo virtual. A Inteligência Artificial (IA) vem transformando a maneira como os advogados atuam, proporcionando um ganho significativo de eficiência e melhorando a qualidade dos serviços prestados. Aos operadores do Direito é lançado esse desafio de buscar os instrumentos jurídicos adequados às novas necessidades de uma sociedade em constante transformação.
*Baltazar Miranda Saraiva, desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJBA, Gestor da Unidade de Inteligência do TJBA, Membro Suplente do Conselho da Magistratura do TJBA (área criminal), Ouvidor Judicial Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Membro da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), além de vice-presidente Região Nordeste II da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES).
[1] Qual é a diferença entre Lawtechs e legaltechs?
Em resumo, podemos dizer que as lawtechs buscam facilitar o acesso à justiça e informações jurídicas de forma ampla, do cidadão comum ao profissional jurídico. Já as legaltechs estariam voltadas mais ao serviço dos escritórios de advocacia para melhorar a produtividade de quem já opera na área jurídica