Agência de Notícias

Recém-instalada, a Comissão Permanente de Ética do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem, por essência, uma importante missão: contribuir para que a atuação do Judiciário baiano esteja sempre pautada por elevados padrões éticos em todas as suas áreas, atividades e relações institucionais. Para tanto, o grupo conta, em sua formação, com magistrados(as) e servidores(as) com conhecimento e interesse sobre o tema, bem como desenvolve ações educativas com vistas a aproximar toda a comunidade judiciária da cultura da organização em que está inserida.   

De natureza consultiva e deliberativa (nos casos omissos), cabe à Comissão, enquanto órgão colegiado permanente, monitorar, avaliar e fiscalizar o cumprimento do Código de Ética e Conduta dos Servidores e das Servidores do Poder Judiciário da Bahia, bem como dirimir dúvidas quanto à sua interpretação e à aplicação, conforme disposto na Resolução nº 03/2023.  
  
Orientação e conscientização  

Promover a conscientização acerca dos princípios e das regras de conduta aplicáveis aos servidores e aos colaboradores do Tribunal baiano está, também, entre os seus propósitos. Nesse sentido, a Comissão elaborou a Cartilha de Ética e Conduta dos Servidores e das Servidoras do TJBA, um instrumento didático que apresenta os principais tópicos do código, abordando sobre aplicabilidade, princípios, valores, direitos, deveres e vedações.     

Acesse, aqui, a Cartilha.  

Seguindo essa mesma perspectiva, o grupo desenvolve campanhas orientativas. “Conheça, Participe, Confie!” é a campanha inaugural, a qual busca divulgar a Comissão de Ética, suas competências e seus canais de comunicação.      

 Clique aqui e acesse o Caderno Orientativo da campanha.  

  
Canal de Notícias (denúncia)  

A Comissão Permanente de Ética dispõe, também, de um canal para recepção de eventuais denúncias sobre infrações éticas. O registro pode ser feito no Canal de Notícias (denúncia), disponível na página da Comissão, por qualquer pessoa que tenha sido alvo, que tenha presenciado ou, ainda, que tenha conhecimento de algum desvio de conduta praticado por servidor(a) efetivo(a), comissionado(a), delegatário(a), estagiário(a), voluntário(a), funcionário(a), terceirizado(a) ou colaborador(a) com vínculo com o TJBA, diverso de assédio ou discriminação, tais como: corrupção; nepotismo; atos de suborno; retaliação; conflito de interesse; e qualquer conduta que esteja em desacordo com o Código de Ética e Conduta dos Servidores e Servidoras do Poder Judiciário do Estado da Bahia.  

Cabe destacar que a Comissão de Ética não possui competência para instauração, instrução e julgamento de processos administrativos, nem para aplicação ou revisão de penalidades. As denúncias que, efetivamente, digam respeito a ato contrário à ética serão encaminhadas às Corregedorias competentes.  

  
Contatos   

Para consulta e contato com a Comissão, os usuários podem utilizar os seguintes canais:  

Telefone: (71) 3372-5177  

E-mail: comissaodeetica@tjba.jus.br  

Presencialmente: sala 305-B, anexo I do TJBA.   

Acesse a página da Comissão de Ética e saiba mais.