Código de Ética e Conduta PJBA
Código de Ética e Conduta do PJBA.
Cartilha do Código de Ética e Conduta dos Servidores e das Servidoras do Poder Judiciário da Bahia.
Legislação
CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PJBA E LEGISLAÇÕES – Comissão Permanente de Ética do TJBA