Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 312ª Sessão Ordinária, os componentes da Estratégia Nacional do Judiciário para os próximos seis anos, com missão, visão, macrodesafios e respectivos indicadores de desempenho. Foram definidas também as diretrizes para todos os Tribunais e Conselhos do Poder Judiciário traçarem seus próprios planos estratégicos.

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, instituída pela Resolução CNJ nº 325, de 30 de junho de 2020, traz novidade. Agora, os macrodesafios serão monitorados por meio de indicadores que permitirão acompanhar o desempenho de cada tribunal. Para o acompanhamento da Estratégia, também serão considerados instrumentos como: a avaliação dos resultados das Metas Nacionais e Metas Específicas do segmento de Justiça e a verificação da realização de programas, projetos ou ações que promovam o alcance dos Macrodesafios do Poder Judiciário para o período.

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Outra mudança foi a decisão pela perenidade das Metas Nacionais 1 e 2, que não precisarão mais ser apreciadas e votadas durante os Encontros Nacionais do Poder Judiciário. A Meta 1 compele os tribunais a julgar mais processos que os distribuídos. Já a Meta Nacional 2 pede prioridade no julgamento dos processos mais antigos. Somente os percentuais e períodos de referência da Meta Nacional 2 serão revisados anualmente nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário. O objetivo das metas é prevenir a formação de estoque e reduzir o passivo processual.

A proposta da nova Estratégia contou com a participação de todos os órgãos do Judiciário. No ano passado, no mês de maio, o CNJ realizou uma pesquisa por meio da qual buscou respostas sobre qualidades da atual estratégia (2015-2020) e mudanças necessárias para o próximo período. O resultado do diagnóstico foi submetido ao Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, formado por representantes dos Conselhos, Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, e Tribunais Regionais do Trabalho, Eleitoral e Federal. A diversidade da representação serviu para discutir as especificidades de cada segmento do Judiciário.

Foi realizada também uma consulta pública sobre os macrodesafios que serão adotados e as expectativas em relação ao futuro papel do Poder Judiciário. Os Macrodesafios do Poder Judiciário foram aprovados para 2021-2026 no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 25 e 26 de novembro de 2019.

Conforme o CNJ, ao elaborar seus planos estratégicos, os órgãos do Judiciário deverão seguir algumas diretrizes, como: ter prazo de seis anos, observar o conteúdo temático dos Macrodesafios e das diretrizes Estratégicas Nacionais, alinhar seus planos às propostas orçamentárias, podendo, a critério dos órgãos, incorporar os indicadores de desempenho dos Macrodesafios do Poder Judiciário, entre outros. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) também devem ser levados, no que couber, em consideração durante a elaboração do planejamento.

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