Agência de Notícias

O Desembargador Rolemberg Costa, Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), participou da inauguração da Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), localizado no Shopping da Bahia, em Salvador.   

O projeto é experimental, fruto da articulação entre as Secretarias Estaduais de Administração (Saeb) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e se propõe a facilitar o acesso a direitos e a promover autonomia a pessoas com deficiência.  

Entre os serviços oferecidos, estão: emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; emissão do Passe Livre, que assegura gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal a pessoas com deficiência comprovadamente carentes; intermediação para vagas de emprego e solicitação de seguro-desemprego; solicitação do Benefício de Prestação Continuada; informações sobre Banca Especial e Junta Médica do Detran; informações sobre programas esportivos e eventos voltados ao público PcD; e serviços da Secretaria da Fazenda.   

A cerimônia aconteceu nesta sexta-feira (27) e reuniu representantes dos diversos órgãos que oferecerão seus serviços na Central, a exemplo do Secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício, Raimundo Nascimento, que comentou sobre a importância da unidade piloto inaugurada.   

“É de fundamental importância. Isso significa que estamos caminhando de forma correta, nossos parceiros são parceiros fortes que têm nos ajudado a conduzir e construir essas alternativas para atender a pessoas com deficiência do Estado da Bahia”, disse o Secretário.  

“O Estado da Bahia está de parabéns ao instalar a Central, que é um projeto-piloto e vai se expandir para outras regiões da Bahia. Isso é muito importante, porque é uma coisa que realmente facilita a acessibilidade das pessoas que necessitam”, destacou o Desembargador Rolemberg Costa.   

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – Instituída pelo Decreto Judiciário nº 214/2018, objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.  

Compete à Comissão fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação de servidores e magistrados, no que tange à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Estadual.  

Descrição da imagem: o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Raimundo Nascimento, ao lado do Desembargador Rolemberg Costa; ao fundo há uma placa da Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência  [fim da descrição].   

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