Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se tornou o centro de discussões essenciais para o aprimoramento do sistema carcerário e a implementação de alternativas penais mais humanas. O estado foi palco do III Encontro Nacional de Alternativas Penais (Enap) e do XIII Encontro Nacional de Execução Penal (Enep), eventos que reuniram representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para debater temas centrais sobre o sistema penal brasileiro, nos dias 8 a 10 de abril. 

Os trabalhos começaram com a reunião do Colégio Nacional de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (Conasup-GMF), presidido pelo Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os temas abordados incluíram a destinação de recursos oriundos de sentenças (penas pecuniárias); o atual estágio da implementação da Política Antimanicomial; audiência de custódia; e o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucionais. 

Os encontros focaram principalmente na resposta estatal, discutindo soluções para os problemas estruturais e de gestão do sistema carcerário. 

O Desembargador Geder Gomes, presidente do Conasup e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJBA, participou ativamente, destacando a importância de discutir alternativas penais e a humanização do sistema carcerário.  

“O Conasup tem sido um pilar fundamental na promoção de alternativas que busquem a reintegração social dos apenados e a redução da reincidência criminal”, destacou o magistrado. Ele ainda ressaltou a necessidade de haver compromisso coletivo para promover mudanças estruturais no sistema penitenciário do Brasil e garantiu que iniciativas como estas são essenciais para alcançar um sistema de justiça mais justo e eficaz. 

O III Encontro Nacional de Alternativas Penais (Enap) e o XIII Encontro Nacional de Execução Penal (Enep) também foram um marco para a implementação da Política Antimanicomial nos estados e o avanço de estratégias para reduzir a superlotação carcerária, um dos maiores desafios do sistema penitenciário brasileiro. Entre os temas debatidos, a implementação do Plano Nacional Pena Justa, que visa garantir a execução das penas de forma mais equilibrada e justa, com foco na reintegração dos apenados. 

As atividades objetivam incentivar a adoção da cooperação judiciária na gestão das pessoas em privação de liberdade e proporcionar a magistrados e demais operadores do Direito informações gerais e de aplicações práticas do Ibep, buscando uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. 

Durante o encontro, o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, ex-presidente do IBEP, lançou o livro “A breve jornada de um criminalista na área cível”. 

Honrarias e Reconhecimento à Atuação no Sistema Carcerário – O evento também foi marcado por diversas homenagens a profissionais e instituições que têm contribuído significativamente para a melhoria das condições do sistema penitenciário. Entre os homenageados, esteve o próprio Desembargador Geder Gomes, pela sua atuação destacada em encontros anteriores, como os realizados em Salvador e São Luís.