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O Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto é o mais novo membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. O magistrado tomou posse na sexta-feira (6), em uma cerimônia prestigiada por familiares, amigos e muitos profissionais do meio jurídico baiano, entre magistrados e servidores do Judiciário, promotores, procuradores, advogados e defensores.  

O novo integrante assume a cadeira 11, antes ocupada pelo Desembargador Manuel José Pereira da Silva, idealizador da Academia, em 1983, quando era Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Ele faleceu em março de 2024, aos 100 anos. 

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“Sinto-me lisonjeado de substituir o idealizador desta augusta Academia, o Desembargador Manuel Pereira. Ser humano extremamente afável que enfrentou, com nobreza de espírito, o preconceito de uma sociedade racista”, disse o Desembargador Lidivaldo, que é negro, assim como o seu antecessor, o primeiro desembargador negro do TJBA. A psicóloga Sabine Kateb, filha de Manuel Pereira, esteve presente. 

O agora Imortal enalteceu o papel da família e da educação em sua trajetória. “Minha mãe tinha até o quinto ano primário, meu pai estudou até a sétima série, mas eles sempre incentivaram muito para que eu e meus irmãos estudássemos, nos formássemos, e conseguiram formar os quatro filhos. Eu sempre fui muito curioso, gostava de ler, gostava de pesquisar e amava a história. Fico muito feliz porque os livros que escrevi foram escritos com muita dedicação e pesquisa, e esse trabalho de pesquisa foi reconhecido. Sinto-me muito honrado. Espero que contribua para a produção intelectual deste sodalício”, afirmou. 

O desembargador é autor dos livros “Julgamentos e Fatos Históricos do Tribunal da Relação do Brasil” (2024); “A proteção legal dos terreiros de candomblé: da repressão policial ao reconhecimento como patrimônio histórico-cultural” (2016); e “Os primos-crônicas de uma família libanesa na Bahia” (2004). 

Constituída por 40 juristas, a Academia de Letras Jurídicas da Bahia é uma associação civil de utilidade pública que se dedica à difusão da cultura jurídica, por meio da realização de eventos e da publicação de obras. Por ela já passaram expoentes da sociedade baiana, como Orlando Gomes, Manoel Ribeiro, Gerson Pereira dos Santos, José Joaquim Calmon de Passos e muitos outros. Seus membros são vitalícios. 

A cerimônia de posse foi conduzida pelo Presidente da Academia, Ricardo Maurício Freire Soares, e abrilhantada pelo discurso de saudação feito por outro confrade, o professor e advogado César de Faria Júnior. 

“Não há dúvida de que o ingresso de Lidivaldo Britto em muito enriquecerá a nossa Academia de Letras Jurídicas. No seu sincretismo cultural e religioso, podemos dizer, sem exagerar, que a Bahia de Mãe Menininha do Gantois, de Mãe Stella de Oxóssi, ingressa também na Bahia de Ruy Barbosa, fervoroso defensor da liberdade, e de Castro Alves, poeta dos escravos. Todavia, independente de crenças ou religiões, somente existe aquilo que lembramos, como sabiamente nos adverte Norberto Bobbio em O Tempo da Memória. E há em Lidivaldo, naturalmente, uma vocação para historiador, o que muito se adequa a uma Academia de Letras, na medida em que ela tem como função primordial preservar a memória jurídica da Bahia, dando um sentido de continuidade”, declamou César de Faria Júnior. 

O Desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor-Geral da Justiça, representou a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, na solenidade. Ele compôs a Mesa de Honra ao lado dos acadêmicos Ricardo Maurício e Jaime Barreiros Neto; do Conselheiro José Rotondano, do Conselho Nacional de Justiça; da Procuradora do Estado, Aline Solano; da Procuradora-Geral Adjunta do Ministério Público da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti; da Presidente da OAB-BA, Daniela Borges; e da Defensora Pública do Estado, Laura Fagury. 

Lidivaldo Reaiche é o quarto magistrado do TJBA em atividade na atual formação da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, juntando-se aos Desembargadores João Augusto Pinto e Antonio Adonias e ao Juiz Pablo Stolze. Os Desembargadores aposentados Lourival Trindade e Paulo Furtado, também, compõem o quadro. 

Breve currículo – Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1983, e pós-graduado em Direitos Humanos pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 2000, e em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), 2002, o Desembargador Lidivaldo Reaiche ingressou na magistratura em 2014, pelo Quinto Constitucional.  

Até então, de 1991 a 2014, o magistrado integrava o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), instituição na qual ocupou o cargo máximo de Procurador-Geral de Justiça por dois mandatos (2006-2008 e 2008-2010), sendo o primeiro Promotor de Justiça a alcançar o cargo – tradicionalmente ocupado por um(a) Procurador(a) de Justiça. Ao longo de sua trajetória no MP-BA, também se dedicou à Promotoria de Combate ao Racismo, pioneira no país.  

No Tribunal de Justiça, o magistrado é o Ouvidor Judicial na atual gestão e integra a Seção Cível de Direito Privado e a 1ª Câmara Cível, além do Tribunal Pleno. Preside a Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos.