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As práticas de justiça restaurativa integradas às ações das varas de infância e juventude e de violência doméstica abriram as discussões do segundo dia do Encontro Norte e Nordeste de Justiça Restaurativa, nesta quinta-feira (20), no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). O evento reúne, em São Luís, integrantes da rede restaurativa no âmbito do Judiciário, formada por magistrados(as) e servidores(as) de 16 tribunais estaduais e dos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões.  

Concebido conjuntamente pelo Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur-TJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro compõe o corpo de ações do comitê do CNJ, nas atividades de suporte aos tribunais para compartilhamento das experiências bem sucedidas e também as dificuldades enfrentadas na implementação e pelo fortalecimento do modelo, como via de solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do seu ofensor.  

Na abertura do segundo dia, juízes (a) expuseram, em painéis temáticos, ações que destacaram o uso dos círculos restaurativos como instrumento eficiente na prevenção da violência, estabelecimentos de valores e cuidados mútuos, tratamento de conflitos, promoção da responsabilização e construção da cultura da paz (respeito, diálogo, cuidado, acolhida, entre outros). 

“É uma prática transformadora, que esperamos que venha trazer para o nosso país, pra nossa sociedade um tempo de transformação. Tenho certeza que estamos saindo de um tempo de violência, para uma época de construção de um novo caminho, de uma história. Depende de nós a colocação dessa semente e de esforços para que possamos transformar a nossa sociedade”, disse o Coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa e conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que participou dos dois dias do evento.  

A apresentação foi coordenada pela Juíza da 2ª Vara da Mulher de São Luís, Lúcia Helena Heluy; o Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Egberto de Almeida Penido; tendo como expositoras as Juízas Fausta Gajayba (coordenadora do Centro de detenção às vítimas de Crimes e Atos Infracionais do TJBA); Michelle Costa Farias, Carline Regina de Negreiro Cabral Nunes (TJAP) e Silvana Maria Parfieniuk (TJTO).  

“Estamos aqui para mostrar o que está sendo feito regionalmente, não só para divulgar, mas também para incentivar e estimular e discutir como a justiça restaurativa se mantém além de nós, além daqueles que estão fazendo a justiça comum. Na Bahia, no âmbito socioeducativo, tem transformado a vida de adolescentes, não só internos, mas também daqueles que estão cumprindo as medidas em meio aberto”, destacou Fausta Gajayba. 

Para a magistrada, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salvador, a justiça restaurativa tornou-se uma forma de conscientizar o público infanto-juvenil quanto aos efeitos do ato infracional praticado, mas com o viés de responsabilização e apoio. “Porque não é só punir, internar, o sistema tem que ser socioeducativo, com um viés pedagógico, profissionalizante e de esponsabilização, evitando a reincidência”, pontuou. 

TJBA – No Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus é a Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2). Junto ao Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a Magistrada e os integrantes do Núcleo têm empreendidos esforços para a disseminação dos métodos restaurativos.  

SAIBA MAIS  

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Acesse aqui o álbum completo da agenda do primeiro dia de reuniões da equipe no Maranhão. 

Acesse aqui o álbum completo da agenda do segundo dia de reuniões da equipe no Maranhão. 

Descrição da imagem: Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus {Fim da descrição}. 

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