Agência de Notícias

Imagine viver em cárcere privado dos 6 aos 19 anos de idade. O que pode parecer inimaginável para alguns é, infelizmente, a realidade de muitas vítimas. Esse foi o horror vivido por Mariana (nome fictício), submetida a anos de violência pelo padrasto. 

“Ele a mantinha encarcerada para que ninguém descobrisse os horrores que se passavam dentro de casa. Quando saía, a deixava acorrentada”, relata a Juíza Juliane Nogueira, Titular da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista. 

Neste Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes   – 18 de maio –, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) utiliza a história de Mariana para alertar sobre a importância de um olhar atento para crianças e adolescentes. Um sorriso pode esconder um abuso.  

“Um simples banho de sol era monitorado. Uma janela entreaberta, supervisionada. Nas raras aparições públicas, ele se empenhava em transmitir a imagem de um padrasto zeloso e protetor”, acrescenta a magistrada.  

Somente em 2026, já foram julgados quase 300 processos relacionados ao crime de estupro de vulnerável no âmbito do TJBA. Em todo o ano de 2025, foram 832; em 2024, 570 processos. 
 
“Os números reforçam a urgência do tema. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a partir dos registros do Disque 100, foram contabilizadas mais de 32,7 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil, entre janeiro e abril de 2026, o que representa aumento expressivo em relação ao mesmo período do ano anterior”, ressalta a Desembargadora Andréa Paula Miranda, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJBA (CIJ).  

A denúncia pode salvar vidas. Assim aconteceu com Mariana. Após 13 anos de abusos e o nascimento de três filhos decorrentes dessas violências, a jovem, então com 19 anos, conseguiu se libertar. Um irmão da vítima – expulso de casa anos antes – investigou o paradeiro da família e, tempos depois, descobriu onde estavam escondidos e denunciou o caso. A polícia chegou ao local, e o agressor foi preso em flagrante. Processado, acabou condenado por todos os crimes cometidos ao longo daqueles anos. 

“A Justiça, muitas vezes, representa o resgate não só da liberdade e da paz, mas da dignidade e da alma de uma criança”, conclui a Juíza Juliane. Para denunciar, é simples e fácil: basta ligar para o Disque 100, que está disponível 24 horas. O canal é gratuito, sigiloso e não exige provas. 

O ambiente virtual e os novos desafios 

O universo digital apresenta novos desafios. “Se, antes, o agressor precisava ter acesso físico à vítima, hoje, ele entra pela tela do celular na palma da mão de uma criança”, alerta a Juíza. 

Neste ano, foi sancionada a Lei nº 15.211/2025, conhecida como o ECA Digital. Entre as medidas previstas pela legislação, estão: aferição de idade para acesso às plataformas; ferramentas de supervisão parental; proteção contra a publicidade direcionada; e criação de mecanismos de reporte imediato às autoridades para conteúdo de exploração, abuso ou aliciamento.    

“Mas, a lei sozinha não basta. É preciso educação digital desde cedo: ensinar crianças sobre privacidade, sobre limites, sobre o direito de dizer não, inclusive na tela. É preciso que pais e responsáveis estejam presentes na vida digital dos filhos, não com vigilância opressiva, mas com diálogo aberto e contínuo”, enfatiza a magistrada de Vitória da Conquista. 

 
Mês da Infância Protegida  

Em 2026, o dia 18 de maio ganha especial relevância com o lançamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Mês da Infância Protegida, iniciativa voltada ao fortalecimento de políticas públicas e práticas institucionais destinadas à proteção integral de crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento das violências e na celeridade da resposta judicial em processos que envolvam vítimas infantojuvenis. 

No âmbito do TJBA, além das ações institucionais coordenadas pela CIJ, magistradas e magistrados de diversas comarcas baianas, a exemplo de Camaçari, Vitória da Conquista, Ilhéus e Santaluz, vêm desenvolvendo iniciativas locais de conscientização da população, em escolas, rádios e espaços comunitários, contribuindo para ampliar a rede de proteção e fortalecer a cultura de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. 

Reforçando ainda mais as ações, a Comarca de Vitória da Conquista possui o Complexo de Escuta Protegida – primeiro do tipo no Brasil. “É um espaço estruturado especificamente para que crianças e adolescentes vítimas de violência possam ser ouvidos sem revitimização, sem o trauma de repetir sua dor diante de câmeras, estranhos e ambientes que intimidam”, explica a magistrada da comarca. O equipamento é resultado de articulação direta com a rede municipal.  

Conheça o Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista 

Saiba mais sobre o Mês da Infância Protegida