Agência de Notícias

Instituído com o objetivo de agilizar a instrução e o julgamento dos processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como a apreciação das medidas protetivas de urgência, o Projeto TJBA por Elas já foi responsável por 1.507 sentenças proferidas até o final de julho, em menos de quatro meses de vigência.  

A marca supera em 25% a meta inicialmente traçada, de realizar 1.200 julgamentos, e foi alcançada um mês antes da data prevista para o término da ação, em 31 de agosto. 

O Projeto TJBA por Elas foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 273, de 7 de abril de 2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 8 de abril. No dia seguinte, foram selecionadas 15 unidades que somavam 1.051 processos com medidas protetivas de urgência pendentes de julgamento. Em 31 de julho, esse quantitativo havia sido reduzido para 701. 

Também em 9 de abril, foram selecionadas 30 unidades cujo tempo médio decorrido entre a data de início da ação penal e a data de julgamento do mérito nos processos de violência doméstica é superior a 600 dias. Havia, nessas unidades, 6.956 processos, número reduzido para 5.490 ao fim de julho. 

Os números destacam o esforço concentrado dos magistrados e dos servidores envolvidos na iniciativa, que, entre despachos, decisões e sentenças, totalizou 3.636 atos processuais no período. A equipe envolvida no projeto atua nas unidades judiciárias com atuação em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.  

Quinze juízes e sete servidores compõem o grupo operacional, cujas atividades são monitoradas pela Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição; pela Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher; pelo Juiz Leonardo Albuquerque, Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Simões Filho, na qualidade de Coordenador-Geral; e pela servidora Thais Felippi, Diretora de Primeiro Grau. As atividades são realizadas em conjunto entre a Diretoria de Primeiro Grau e a Coordenadoria da Mulher. 

O TJBA por Elas é parte de um compromisso contínuo do Tribunal de Justiça da Bahia com a proteção às mulheres, com o enfrentamento à violência de gênero e com a garantia de uma justiça mais célere. Está conectado com o TJBA Mais Júri, projeto que atua na aceleração do julgamento de crimes dolosos contra a vida – entre eles, os feminicídios. 

Nesse mesmo contexto, outras ações têm sido adotadas durante a gestão da Desembargadora Presidente Cynthia Maria Pina Resende, com foco na melhoria da estrutura das unidades judiciárias, na automatização de fluxos cartorários e na realização de mutirões. As estratégias envolvem, também, o fortalecimento das varas especializadas e a capacitação continuada de magistrados e servidores.