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Decreto institui a 2ª edição do Projeto TJBA Mais Júri, que terá Coordenadorias Regionais do Tribunal do Júri para otimizar os trabalhos
29 de janeiro de 2025 às 19:25
Decreto institui a 2ª edição do Projeto TJBA Mais Júri, que terá Coordenadorias Regionais do Tribunal do Júri para otimizar os trabalhos

Em prol do compromisso conjunto entre as instituições de justiça e de segurança pública para a construção de um ambiente social mais seguro e justo, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) confirmou a 2ª Edição do Projeto TJBA Mais Júri. A iniciativa, detalhada no Decreto Judiciário nº 52, de 28 de janeiro, é assinada pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

Na seara dos processos de crimes dolosos contra a vida, o projeto se entrelaça com o Programa Bahia pela Paz, do Governo do Estado. “No ano passado, o TJBA se comprometeu a realizar 500 júris em três meses, atendendo ao clamor por justiça das famílias. Não apenas alcançamos a meta, como a superamos. Isso é crucial para atender à demanda da população baiana. Em 2025, o foco é atingir mil júris”, disse a Desembargadora Cynthia Resende, na inauguração do primeiro coletivo do Bahia pela Paz

A nova edição do programa (TJBA Mais Júri) está, também, alinhada à política de atenção ao 1º Grau de Jurisdição. Espera-se, em decorrência do aumento do número de sessões, a redução da quantidade de processos pendentes nas unidades judiciárias com competência em Tribunal do Júri. 

“O desafio com a nova edição do projeto está ainda maior. Colocar o Tribunal de Justiça em uma posição expressiva no ranking nacional do júri será a nossa nova meta. Serão mil júris neste ano de 2025”, declara a Diretora de Primeiro Grau, Thais Felippi. 

O Decreto Judiciário nº 52/2025 oficializa que, em sua 2ª edição, o TJBA Mais Júri será composto por dois grupos de trabalho: o Estratégico, responsável por definir as diretrizes, os fluxos de trabalho e o monitoramento das atividades; e o Operacional, encarregado da execução dos atos judiciais. 

Compõem o Grupo Estratégico: a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau; o Juiz Luís Henrique de Almeida Araújo, Titular da Vara do Júri, Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Jequié; a Juíza Jacqueline de Andrade Campos, Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Salvador; e a servidora Thais Fonseca Felippi, Diretora do Primeiro Grau.  

O Grupo Operacional de Magistrados terá a tarefa de analisar o acervo para identificar processos pendentes de crimes dolosos contra a vida; proferir despachos, decisões, sentenças e outros atos necessários ao trâmite processual; realizar audiências de instrução e sessões plenárias do júri; e priorizar processos com réus presos e os crimes contra crianças e adolescentes. As ações estão em conformidade com as Metas 2 e 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Já ao Grupo Operacional dos Servidores caberá a efetivação dos atos cartorários determinados e a realização dos atos de comunicação processual. 
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Coordenações Regionais – Uma novidade desta segunda edição é a criação de 18 Coordenações Regionais e cada uma delas contará, preferencialmente, com dois Juízes Auxiliares, sendo um deles o Coordenador Regional. Este será responsável por promover reuniões mensais, acompanhar estatísticas das atividades das unidades e fornecer orientações aos envolvidos.  

O Juiz Auxiliar designado deverá realizar, no mínimo, 100 julgamentos, dos quais 30 devem ser sessões plenárias do júri, respeitando a disponibilidade do acervo das unidades. 

“A importância de dividir em coordenações é porque descentraliza o trabalho, proporcionando aos juízes das respectivas regiões um maior contato com as unidades. A maioria dos juízes é da própria região e consegue fazer uma interlocução melhor com os colegas das comarcas da sua região, pois ele já conhece as dificuldades e, a princípio, tem mais condição de superar as adversidades. Facilita, também, o controle da produtividade, o avanço das estatísticas. Nós vamos monitorar todas as regiões e fazer uma análise comparativa. Se identificarmos que uma região está precisando de um suporte maior, nós podemos implementar mais reforço”, explica o Juiz Luís Henrique de Almeida Araújo, Coordenador-Geral do projeto. 

O anexo do decreto contém a lista das regiões, comarcas, juízes auxiliares e coordenadores regionais designados.  

As unidades judiciárias competentes para o Tribunal do Júri deverão encaminhar mensalmente as pautas das sessões plenárias para a Diretoria de Primeiro Grau (DPG), pelo e-mail diretoria1grau@tjba.jus.br, com o assunto “[TJBA MAIS JÚRI] Pauta de Audiências – MÊS – UNIDADE”. Eventuais alterações na pauta deverão ser comunicadas à DPG. 

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Descrição da imagem: ilustração contendo a simulação de um júri, a balança da Justiça e o nome “TJBA Mais Júri” [fim da descrição].      

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Texto publicado: Ascom TJBA