Agência de Notícias

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, promulgou dois Decretos Judiciários, na segunda-feira (7), que instituíram o Projeto “TJBA por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência Contra a Mulher” e “TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual”. A vigência dos projetos é até o dia 31 de agosto de 2025, com possibilidade de prorrogação, e o início da execução dos trabalhos está previsto para o dia 22 de abril.  

O TJBA por Elas é um esforço concentrado para saneamento e agilização na instrução e no julgamento dos processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como na apreciação das medidas protetivas de urgência no TJBA.   

Integram o Grupo Estratégico as Desembargadoras Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição; e Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O projeto tem como Coordenador-Geral o Juiz Leonardo Albuquerque, Titular da 1ª Vara dos Juizados Especiais de Simões Filho. O Grupo de Trabalho é formado ainda por mais 15 Juízes e Juízas.  

Cabe aos Magistrados designados analisar o acervo para identificar os processos que se encontram com medidas protetivas de urgência pendentes de análise e com ações penais nos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher; proferir despachos, decisões, sentenças e demais atos necessários à regularização do trâmite e da movimentação processual; realizar audiências de instrução; e priorizar processos relacionados às Medidas Protetivas de Urgência e às Metas 2 e 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

As atividades serão realizadas em conjunto entre a Diretoria de Primeiro Grau e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.  

Já o TJBA Protege é uma ação integrada ao Programa Bahia Pela Paz e tem o objetivo de dar celeridade e tratamento especializado aos processos que envolvam crimes contra a dignidade sexual, com o propósito de prevenir a violência e promover a cidadania e a garantia de direitos.    

Saiba mais sobre a relação do TJBA e o Programa Bahia pela Paz  

O projeto pretende identificar e catalogar os processos que tenham por objeto crimes contra a dignidade sexual em tramitação nas unidades judiciárias; adotar metodologias de escuta sensível e protocolos de atuação que previnam a revitimização durante o processo judicial, incluindo a realização de depoimento especial para crianças e adolescentes, nos termos da Lei nº 13.431/2017; e promover a realização de mutirões de audiências e julgamentos, a fim de reduzir o acervo de processos pendentes.  

O Grupo Operacional de Magistrados inclui 11 Juízes e Juízas e tem como Coordenadora-Geral a Juíza Bianca Gomes da Silva, Titular da 2ª Vara Criminal de Camaçari. O acompanhamento e o monitoramento dos resultados caberão à Diretoria de Primeiro Grau.   

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Descrição da imagem: À esquerda, sobre um fundo azul escuro, o logotipo do “Projeto TJBA PROTEGE”, com a frase “Enfrentamento à violência sexual” abaixo. À direita, sobre um fundo claro com padrão pontilhado sutil, está o logotipo “TJBA Por Elas”, onde “TJBA” aparece em roxo e “Elas” em uma elegante fonte cursiva turquesa. Abaixo está a descrição “Agilização Processual em Casos de Violência Contra a Mulher”.  #pracegover #pratodosverem