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O Livro “Formas não Monetárias de Reparação do Dano Moral: Uma Análise do Dano Extrapatrimonial à Luz do Princípio da Reparação Adequada”, lançado em 10 de maio, discute a aplicação de meios não pecuniários de reparação do não patrimonial no direito brasileiro. A obra é de autoria do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, Cícero Dantas Bisneto. O Magistrado é Especialista e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e foi Procurador do Estado de São Paulo.

O Livro analisa a missão desempenhada pela responsabilidade civil a partir da constatação da predominância, no campo prático, de um modelo exclusivamente monetário de compensação de danos extrapatrimoniais. Conclui-se, à luz do ordenamento civil nacional, que a responsabilidade civil desempenha função essencialmente reparatória. A prevenção e punição constituem, assim, efeitos reflexos, mas não necessários, da reparação do dano.

“Defendo que a reparação do dano moral é mais eficientemente realizada através de meios não monetários, ainda que conjugado com o dinheiro. Existem, portanto, outras formas de reparação do dano moral, especialmente no que diz respeito às lesões à honra e à imagem, como a retratação pública, o pedido de desculpas”, ressaltou o Magistrado.

De acordo com a obra, o sistema indenizatório deve guiar-se pelo princípio da reparação adequada, voltado a buscar as medidas mais eficazes a reparar o bem imaterial violado, não sendo possível falar-se em reparação integral do dano extrapatrimonial. É, assim, analisada a posição prioritária da reparação específica no ordenamento brasileiro, consistindo o ressarcimento monetário em meio subsidiário e complementar de compensação do dano moral.

Experiência na Magistratura – Para o Juiz Cícero Dantas Bisneto, a sua atuação na Vara Cível de Entre Rios e experiência na área de responsabilidade civil, principalmente em relação aos inúmeros casos envolvendo danos morais, foi determinante para a elaboração do livro.

Cícero Dantas Bisneto
Juiz da Vara Cível de Entre Rios