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Finanças Públicas – Orientações Técnicas

Orientação	Assunto
Orientação nº 001- DFA/SEAD	Orienta sobre Retenção de Imposto de Renda (IR) nas Aquisições de Passagens Aéreas e Rodoviárias, Despesas de Hospedagem, Aluguel de Veículos e Prestação de Serviços Afins.
Orientação nº 002 – DFA/SEAD	Orientações sobre Retenção de Imposto de Renda (IR) nas Aquisições de Refeição-Convênio, Vale-Transporte e Vale-Combustível, inclusive mediante crpeditos ou cartões eletrônicos, mediante intemediárias de serviços.
Orientação nº 003 – DFA/SEAD	Orientação sobre Retenção de Imposto de Renda (IR) nos pagamentos de serviços de propaganda e publicidade, mediante intermediárias de serviços.
Orientação nº 004 – DFA/SEAD	Orienta diretrizes gerais para os processos de pagamento de contratos de prestação de serviços com/sem fornecimento de mão de obra.
Orientação nº 005 – DFA/SEAD	Orienta diretrizes gerais sobre classificação de despesas como despesas de exercícios anteriores (DEA)
Orientação nº 006 – DFA/SEAD	Orientar sobre os procedimentos de retenção do Imposto de Renda (IR) incidente sobre os pagamentos realizados a concessionárias de serviços públicos, conforme as normativas vigentes.
Orientação nº 007 – DFI/SEPLAN	Orientar sobre a classificação dos elementos de despesa e subelementos nos processos de pagamento de diárias no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, visando assegurar a integridade dos registros orçamentários e financeiros, a transparência na execução da despesa pública e o fortalecimento da governança administrativa.
Orientação nº 008 – DFI/SEPLAN	Orientar as Unidades Gestoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) quanto ao conceito de empenho no processo de execução da despesa pública, destacando a obrigatoriedade do empenho prévio e a correta aplicação de suas modalidades — Ordinário, Estimativo e Global — em conformidade com a legislação vigente e as boas práticas de execução orçamentária.