Agência de Notícias

Dando continuidade às ações institucionais voltadas à promoção da cidadania e da dignidade da população em situação de rua, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2G), em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP) e o Comitê PopRuaJud/TJBA, realiza três turmas do curso “Práticas Restaurativas na Proteção Social da População em Situação de Rua: Formação para o Diálogo, o Cuidado e a Gestão de Conflitos”. 

O curso é direcionado a magistrados, servidores integrantes do Comitê PopRuaJud/TJBA e representantes de instituições parceiras que atuam, diretamente, na defesa, na proteção e na promoção dos direitos da população em situação de rua, entre elas a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA); a Associação Pleno Cidadão (ASPEC); a Prefeitura Municipal de Salvador, por meio do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua e unidades de acolhimento; e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua. 

“A Justiça Restaurativa é um novo tratamento, uma nova visão do que é o conceito de justiça. Por isso, é importante que aqueles que trabalham com pessoas em situação de rua tenham esse novo olhar”, afirma a Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, Desembargadora Joanice Guimarães. 

As atividades formativas, iniciadas no mês de junho, são conduzidas por Ana Paula Rocha do Bomfim, coordenadora do Observatório da Pacificação Social da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Rejane Lisboa, mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania; Gilca Carrera, doutora em Educação pela UFBA; e Sandra Carvalho, integrante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. As próximas turmas ocorrem em julho (dias 21, 23 e 28) e agosto (dias 18, 20 e 25). 

Desenvolvida com foco na qualificação da atuação institucional diante das múltiplas vulnerabilidades que atravessam a realidade da população em situação de rua, a capacitação considera fatores sociais, raciais, territoriais, de gênero e saúde. 

Ao longo da programação, são abordados fundamentos da Justiça Restaurativa, Comunicação Não Violenta, Círculos de Construção de Paz e mediação de conflitos, promovendo ferramentas destinadas à escuta qualificada, ao fortalecimento de vínculos e à construção de respostas mais humanizadas. 

“Trazer essa possibilidade de Justiça Restaurativa para os abrigos e os centros pops, para as pessoas que trabalham diretamente [com pessoas em situação de rua] é extremamente importante, para que a gente construa políticas públicas”, pontua o Juiz Leonardo Custódio, integrante do Comitê Nacional PopRuaJud. 

O curso “Práticas Restaurativas na Proteção Social da População em Situação de Rua” integra um conjunto mais amplo de iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário baiano nessa área. Entre elas, destaca-se a realização dos mutirões PopRuaJud, promovidos nos meses de abril e maio, em Salvador e Feira de Santana, respectivamente. No mês de agosto, o mutirão será realizado em Camaçari, reforçando o compromisso institucional com a ampliação do acesso à Justiça e aos serviços essenciais a pessoas em situação de vulnerabilidade social.