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A Juíza Cláudia Panetta representou o Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Julio Travessa, no Seminário ‘Empoderando Pessoas com Deficiência e Assegurando a Inclusividade e a Igualdade’. A ação ocorreu terça-feira (4), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O tema do evento foi o escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. Desenvolvido pelo Fórum de Combate à Violência Contra Pessoas com Deficiência, o seminário teve como foco a implementação de direitos dos cidadãos. Na oportunidade, foram debatidas formas de atuação conjunta de órgãos e entidades públicas e privadas para combater a violência contra as pessoas com deficiência.

Representando o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh) e o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Geidef) do MP, a Promotora de Justiça Nadja Brito fez a abertura do seminário.

A primeira palestra contou com a apresentação do Pesquisador Romeu Kazumi Sassaki. Participaram também da programação do evento, a Defensora Pública Interamericana e Doutora em Direitos Humanos, Rivana Ricarte de Oliveira; e o Superintendente de Políticas Públicas de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública, Tenente-Coronel Paulo Peixoto.

Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJBA – Além do Presidente, Desembargador Julio Travessa, e da Juíza Cláudia Panetta, os seguintes Magistrados fazem parte da Comissão: as Juízas Rita Ramos, Assessora Especial da Presidência II; e Maria do Rosário Passos da Silva Calixto; e os Magistrados Rilton Goés Ribeiro e Paulo Alberto Nunes Chenaud.

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJBA foi criada em cumprimento ao disposto na Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Decreto nº 214/2018, assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto. A publicação destaca a necessidade de promover o amplo acesso público às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal e de disseminar práticas inclusivas, que visem à conscientização da importância da acessibilidade para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.

Compete à Comissão fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos servidores e magistrados, no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Estadual.