Agência de Notícias

A necessidade de o Judiciário se adaptar à era digital foi discutida na manhã desta quinta-feira (5), durante webinário promovido pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG) e pela Diretoria de Primeiro Grau (DGP), em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp).

“Estamos cada vez mais conectados virtual e instantaneamente com pessoas e informações oriundas de qualquer parte do planeta. Com isso, se a prestação jurisdicional está vocacionada a atender ao cidadão de forma segura, necessita adaptar-se e torna-se compatível com esses novos rumos da vida contemporânea”, destacou o Desembargador Presidente Nilson Castelo Branco em seu pronunciamento inicial, lembrando, ainda, que o investimento em tecnologia da informação foi um dos compromissos assumidos por ele ao tomar posse no dia 4 de fevereiro deste ano.

Assista aqui ao discurso de posse do Desembargador Presidente

Nesse sentido, o webinário “Juízo 100% Digital”, cujos debates foram mediados pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – responsável pela CAPG –, reforçou o comprometimento do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), no que tange a esse novo mecanismo de acesso à justiça, o qual amplia as possibilidades de prática de diversos atos processuais de modo eletrônico.

Na oportunidade, o Juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto compartilhou a experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com palestra sobre os principais aspectos e os benefícios do “Juízo 100% Digital” na referida Corte. No que se refere ao panorama interno, o Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do PJBA, Ricardo Neri, falou sobre o “Juízo 100% Digital” no Sistema PJe.

Participaram do evento, além dos nomes já citados, Daniel Barbosa Pereira, Coordenador de Correições e Inspeções Judiciais do TJDFT, e o Juiz Paulo Roberto de Oliveira, Coordenador da Unicorp.

O PJBA aderiu ao programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2020. Com ele, o cidadão, parte de um processo, deixa de ser obrigado a comparecer aos fóruns ou às outras instalações da Justiça, passando a resolver conflitos pela internet, mediante videoaudiências, aplicativos digitais e outros instrumentos tecnológicos.

O Ato Conjunto nº 32 do PJBA apresenta as disposições relativas à adesão ao “Juízo 100% Digital”, considerando os critérios da Resolução CNJ nº 345. O Ato Conjunto n° 02, de 9 de fevereiro de 2021, ampliou a adoção da medida para mais unidades do Judiciário baiano.

Cabe destacar que a escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. Em se tratando de ações já ajuizadas, os magistrados de unidades jurisdicionais que adotem o “Juízo 100% Digital” poderão indagar às partes se concordam que tais ações passem a tramitar pelas regras da Resolução CNJ nº 345/2020.

“O Juízo 100% Digital representa uma evolução na tramitação dos processos e vai propiciar maior celeridade por meio do uso da tecnologia, evitando-se os atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos Fóruns”, afirma o Desembargador Presidente.

O “Juízo 100% digital” é estratégia do conjunto de ações da “Justiça 4.0”, entre as quais está, de modo concomitante, a necessária e permanente atualização do PJE em sua estabilidade e usabilidade, compromisso igualmente assumido pelo Presidente para a sua gestão.

O webinário foi transmitido no canal do PJBA no YouTube e segue disponível para acesso:

Descrição da imagem: Print da tela da transmissão do evento, contendo a imagem dos participantes.

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