Agência de Notícias

A feliz iniciativa do ínclito Deputado Euclides Fernandes, integrante da valorosa Assembleia Legislativa da Bahia, propondo a outorga da comenda de “Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira” ao Desembargador Lourival Almeida Trindade, presidente do nosso Tribunal de Justiça mais antigo das Américas, instalado em março de 1609 com a denominação de Tribunal da Relação, então com jurisdição sobre todo o Brasil, então Colônia de Portugal, tem uma conotação de reforçar o respeito entre os poderes constituídos no Estado da Bahia, em clima de absoluta coexistência pacífica, democrática, em perfeita sintonia com os postulados nascidos com Montesquieu. Mais que isso, significa o elevado tom de civilidade aqui existente, na velha Bahia, onde tudo começou, que serve de exemplo para o País. Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, aqui se respeitam sobejamente, cada qual sem abrir mão de sua independência constitucional, com fulcro na Constituição da República e na Constituição do Estado da Bahia, e, no que diz respeito ao Judiciário, na Lei de Organização Judiciária do nosso Estado. Nesses tempos conturbados pela pandemia da Covid 19, que afeta todo o mundo, o nosso Tribunal de Justiça, cumprindo as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, vem se destacando com altíssimos índices de produtividade, operando os sistemas informatizados, ferramentas disponibilizadas, por aquele órgão máximo na estrutura administrativa do Judiciário brasileiro. Enfim, as audiências na primeira instância, as sessões no âmbito do nosso Tribunal, permanecem por videoconferências, o atendimento aos Advogados, também nessa forma, significa o respeito àqueles que se constituem em uma das colunas principais que sustentam o templo da Justiça. Claro que há muito ainda a fazer, o aprimoramento da prestação jurisdicional é árdua luta que não pode cessar instante algum. Temos contas a prestar ao jurisdicionado, destinatário final do nosso labor, o cidadão que paga nossos subsídios. Todavia, há um caráter emblemático, também, nessa louvável ação do deputado que, inclusive, é um educador, mantenedor de curso universitário no interior do Estado. O caráter pedagógico de sua iniciativa, portanto, deve ser ressaltado. Apesar das vicissitudes naturais típicas das dificuldades humanas, há ingente esforço do Judiciário baiano para cumprir com o seu dever. Assim, resulta que a condução do nosso Tribunal de Justiça está entregue a um magistrado abnegado, alguém que dirige os destinos do Poder Judiciário baiano de forma absolutamente transparente, democrática. Por conseguinte, a concessão de tão significativa Comenda que leva o nome do jurista JOÃO MANGABEIRA que foi o discípulo preferido do insuperável RUY BARBOSA, inclusive proferindo o famoso discurso nas exéquias do sepultamento do corpo físico do imortal “Águia de Haia”, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, concluindo com a célebre frase “Salve, ó Sol!”, cai como uma luva, levando-se em conta a dimensão do homenageado. Culto, jurista, humanista, professor universitário, primus inter pares entre nós que compomos o Tribunal de Justiça, agora formalmente reconhecido por nosso Poder Legislativo estadual. Enfim, por seu invejável currículo, por suas inexcedíveis qualidades morais, intelectuais, far-se-á justiça à Justiça!

*João Augusto A. de Oliveira Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Membro da Academia de Letras Jurídicas, da ABI-Associação Bahiana de Imprensa.