Agência de Notícias

Mais de 50 mil crianças, com 13 anos ou menos, foram vítimas de estupro no Brasil, em 2024. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O documento destaca que a faixa dos 10 aos 13 anos de idades concentra o maior número de vítimas, além de revelar que, no mesmo ano, a maior parte dos casos aconteceu dentro de casa. 

Ciente da necessidade de mudar essa realidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Camaçari, disponibiliza uma capacitação sobre o tema, gratuita e certificada, para toda a população. Idealizado pelo Juiz Titular da unidade – André Gomma –, o curso visa fortalecer a prevenção, ampliar a conscientização e qualificar os agentes públicos e a sociedade para o enfrentamento desse tipo de crime.  

“A ideia do curso é gerar sensibilização e movimento social”, frisa o magistrado. Segundo ele, é preciso fazer as pessoas compreenderem o impacto desse tipo de ato e oferecer as vítimas um “acompanhamento psicossocial”, além do processo judicial. 

“Poder participar dessa capacitação fortaleceu ainda mais meus conhecimentos e ampliou minha atenção às necessidades de crianças e adolescentes, já que eles carecem de um olhar bem mais aprofundado socialmente”, avalia Silvana de Araújo, de 49 anos, servidora da Secretaria da Mulher de Camaçari (Semu).  

Dentre os casos registrados, um fator que chama atenção são os episódios praticados por pessoas do próprio convívio das vítimas, incluindo familiares. “Uma mulher e seus filhos corriam risco de morte em razão da violência vivenciada dentro da própria residência”, compartilha a Secretária da Mulher do Município de Camaçari, Branca Patrícia. O órgão é um dos parceiros do Judiciário na rede de proteção à criança e ao adolescente.  

“Graças à atuação de uma rede de proteção qualificada – formada por profissionais especializados –, as vítimas foram transferidas para outro estado, onde passaram a contar com garantia de direitos, acesso a benefícios sociais e segurança para reconstruir a vida e retomar a rotina com dignidade”, acrescenta a Secretária.  

O curso tem, aproximadamente, duas horas de duração e aborda os mitos relacionados à violência sexual, os padrões de comportamento de agressores, o processo de aliciamento, os sinais de alerta, os fatores de vulnerabilidade e os mecanismos concretos de proteção. Além disso, nas aulas se combate a ideia de que o agressor costuma ser um estranho.  

Participe da capacitação! 

O Juiz André Gomma reforça um pedido de atenção da sociedade aos sinais de violência manifestados por crianças e adolescentes quando sofrem abusos – como mudanças de comportamento, pânico e distúrbios do sono. O magistrado salienta que “98% dos abusos permanecem sem ser denunciados. Isso significa que todo o aparato de proteção atua praticamente às escuras”, esclarece. 

Em casos de violência contra menores, denuncie:  

• Disque 100 ou disque denúncia local; 

• Polícia Militar (190) em casos de risco imediato; 

• Conselho Tutelar do município; 

• Delegacias especializadas ou comuns; 

• Crimes virtuais: new.safernet.org.br/denuncie. 

Além da ação realizada pela Vara Judiciária de Camaçari, o TJBA tem a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ). O órgão desenvolve ações institucionais e iniciativas com o propósito de fortalecer a cultura de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, além de ampliar e consolidar a rede de proteção.