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O Tribunal da Relação da Bahia e a Revolução dos Alfaiates (Revolta dos Búzios) – as Devassas (investigações)
9 de julho de 2021 às 16:38
O Tribunal da Relação da Bahia e a Revolução dos Alfaiates (Revolta dos Búzios) - as Devassas (investigações)

Os avisos sediciosos foram afixados na esquina da Praça do Palácio (Praça Municipal), na parede do estabelecimento de Benedita, situado na Rua de Baixo de São Bento (atual Carlos Gomes), na Igreja de São Domingos (Terreiro de Jesus), na fachada da casa de Manoel Joaquim da Silva, localizada no Carmo, e nas sacristias de três Igrejas (Sé, Passo e Lapa).

O Governador da Bahia, Dom Fernando José de Portugal, ao ter ciência dos avisos, ainda no dia 12 de agosto de 1798, nomeou, através da Portaria n. 58, o Desembargador Manuel de Magalhães Pinto de Avellar e Barbedo, Ouvidor Geral do Crime e Intendente de Polícia, para presidir a Devassa (investigação), com a finalidade de identificar a autoria dos textos, indicando Veríssimo de Souza Botelho como Escrivão.

O primeiro ato investigativo aconteceu no dia 14 de agosto, quando o Governante, que já tinha ouvido comentários acerca de conversas conspiratórias, comparou a caligrafia dos escritos com as dos requerimentos arquivados na Secretaria Geral da Capitania da Bahia, encontrando semelhança na grafia do português Domingos da Silva Lisboa, espécie de despachante e requerente para os pouco instruídos, razão pela qual foi o mesmo detido, no dia 16 de agosto. O motivo da checagem dos documentos era a desconfiança que recaía sobre a soldadesca, pois um dos panfletos dos revoltosos referia-se aos baixos soldos. Na residência do preso, na Ladeira da Misericórdia, as autoridades apreenderam cópias de livros franceses difundidos entre os insurgentes.

Todavia, enquanto Domingos estava recolhido, surgiram duas cartas, no Convento do Carmo e na Igreja da Lapa, em 20 de agosto. A primeira, dirigida ao Prior da Ordem, asseverava que ele seria o Chefe da Igreja Bahiense, e a segunda, destinada ao Governador, garantia-lhe o cargo de Presidente do Supremo Tribunal da Democracia Bahiense.

Consequentemente, em novo cotejo com as petições arquivadas, o Governador reconheceu a letra do Soldado Luís Gonzaga, o que resultou na sua prisão, no local de trabalho (1º Regimento do Campo Grande), na tarde de 23 de agosto. Viúvo, solitário e revoltado com a discriminação, por ser pardo, havia desertado em três oportunidades. Quando não estava em serviço, costumava se alimentar e pernoitar no sobrado de seu padrinho, Pedro Nolasco, no centro de Salvador, onde foram apreendidos textos de autores franceses disseminados entre os companheiros de ideal. Na presença do Governador, negou a autoria, atribuindo a redação a um indivíduo de nome João da Silva Norbona.

Os participantes da Conjuração se reconheciam por intermédio de algumas características, bem como pelos búzios que portavam.
Na noite do dia 23 de agosto, na casa de Luís Pires, estavam presentes Manoel Faustino, João de Deus e outros insurretos, quando Lucas Dantas chegou e informou que Luís Gonzaga havia sido preso. Todos, então, decidiram aumentar o contingente de rebeldes, esforçando-se para convidar o maior número de descontentes.

Na tarde de 24 de agosto, Lucas Dantas procurou Manoel Faustino e externou preocupação sobre a possível existência de uma lista, apreendida na moradia de Luís Gonzaga, contendo os nomes dos revolucionários, o que nunca se provou. Combinou-se um encontro na residência de Lucas Dantas, no Cruzeiro de São Francisco, ao anoitecer, e, ali, este revelou o local de concentração para o desencadeamento do levante, incluindo o resgate de Luís Gonzaga. Seria no Dique do Desterro (atual Dique do Tororó), que, à época, se estendia até a base da Ladeira da Fonte Nova, em cujo topo está o Convento do Desterro, motivo por que o represamento de água, construído pelos holandeses, era assim conhecido.

A afinidade entre o comandante francês Antoine René Larcher, que havia estado em Salvador, e seus simpatizantes baianos transcendia o Atlântico, pois, sem qualquer combinação, também no dia 24 de agosto, em Paris, ele apresentou documento ao Diretório (Órgão Supremo da República Francesa), propondo um ataque para libertar a Bahia do julgo português, tendo elaborado plano de apoio à Revolução em curso.

Contudo, o afã de obter novos adeptos contribuiu para o vazamento da reunião, que seria realizada no Dique do Desterro, na noite enluarada de 25 de agosto. Três delatores, todos com o nome Joaquim (como se não bastasse Joaquim Silvério dos Reis, traidor da Inconfidência Mineira), encarregaram-se de relatar às autoridades o que sabiam.

O ferreiro Joaquim José da Veiga, convidado por João de Deus, nas imediações do Convento das Mercês, na madrugada de 25 de agosto, denunciou o movimento, tendo sido orientado a comparecer ao encontro.

Na tarde daquele dia, o militar e cabeleireiro Joaquim José de Santa Anna, arregimentado por João de Deus, e encarregado de fornecer armas, ao narrar os preparativos aos superiores, recebeu idêntica instrução.

Já o Soldado José Joaquim de Sirqueira, recrutado por Lucas Dantas, só decidiu delatar a mobilização logo após haver participado da concentração, e, por conseguinte, não escapou da cadeia.

A reunião do Dique do Desterro foi decepcionante, tendo comparecido, apenas, quatorze pessoas: João de Deus, Lucas Dantas, Luís Pires, Caetano Barreto, Romão Pinheiro, Ignácio da Silva Pimentel, José do Sacramento, José Gomes de Oliveira Borges, José Raimundo Barata de Almeida, os escravos alfaiates Vicente e Luís de França Pires, além dos três delatores infiltrados. Manuel Faustino não esteve no local.

Na manhã do dia 26 de agosto, o Governador instaurou a segunda Devassa, designando o Desembargador Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto para presidir o apuratório dos atos conexos à publicação dos avisos sediciosos, mormente a reunião do Dique do Desterro.

O medo e a apreensão se espalhariam rapidamente. As fugas e as demais prisões seriam inevitáveis. Vigiam as Ordenações Filipinas, diploma legal draconiano. Os mesmos Desembargadores que iriam investigar os fatos, posteriormente acusariam e julgariam os envolvidos.

Desembargador Lidivaldo Reaiche*

Fontes de pesquisa:
Burocracia e Sociedade Colonial: a Suprema Corte da Bahia e seus Juízes – Stuart Schwartz – Ed. Companhia Das Letras
Crônica do Viver Baiano Seiscentista – Obras Completas de Gregório de Matos – O Boca do Inferno – Ed. Janaína
História do Brasil – 1500-1627 – Frei Vicente do Salvador
Carta Ânua – Antônio Vieira
A Relação da Bahia – Affonso Ruy
História Geral do Brasil – Visconde de Porto Seguro
Memória da Justiça Brasileira, volume 1 – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Memórias Históricas e Políticas da Província da Bahia – Anotações de Braz do Amaral – Inácio Accioli de Cerqueira Silva
Dicionário dos Desembargadores – 160-1834 – José Subtil
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 410 anos fazendo história
Notícia Geral desta Capitania da Bahia – José Antônio Caldas
História da Sedição Intentada na Bahia em 1798 – Luis Henrique Dias Tavares
Da Sedição de 1798 à Revolta de 1824 na Bahia – Luís Henrique Dias Tavares
Autos das Devassas da Conspiração dos Alfaiates – Arquivo Público do Estado da Bahia

*O Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto retrata a História do Tribunal da Bahia, desde a época que funcionou como o Tribunal da Relação. Estudioso e pesquisador do tema, o Desembargador Lidivaldo é Presidente da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis) e membro da Comissão Permanente de Memória.

Texto publicado: Ascom PJBA