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O Tribunal da Relação da Bahia, o padre José de Anchieta e a transferência da Capital
11 de junho de 2021 às 14:41
O Tribunal da Relação da Bahia, o padre José de Anchieta e a transferência da Capital

Em 1760, com a expulsão dos jesuítas do Brasil, por ato do Marquês de Pombal, o Chanceler da Relação da Bahia, Thomaz Roby de Barros Barreto, foi designado para inventariar, sequestrar e alienar os bens pertencentes à Companhia de Jesus.

Para cumprir o desiderato, delegou aos demais Desembargadores parte da missão, tendo como critério a territorialidade: JOÃO PEDRO DA SILVA HENRIQUES (Porto Seguro e Caravelas); FERNANDO JOSÉ DA CUNHA PEREIRA (Rio de Contas, Camamu e Ilhéus); FRANCISCO DE FIGUEIREDO VAZ (Seminário de Belém de Cachoeira – onde estudou o Santo Frei Galvão); LUIZ REBELO QUINTELA (Santo Amaro e Engenhos do Conde e Pitanga); SEBASTIÃO FRANCISCO MANOEL (Engenhos Pitanga e Cotegipe). Reforçaram a equipe os Desembargadores CYRIACO ANTÔNIO DE MOURA TAVARES, BERNARDINO FALCÃO DE GOUVEA, FRANCISCO ANTÔNIO BERQUÓ DA SYLVEIRA PEREIRA e LUIZ JOSÉ DUARTE FREIRE, além dos Ouvidores Luiz Freire Deveras (Salvador), Manoel Dias Mascarenhas (Fazendas da Região de Jacobina) e Miguel de Arex Lobo de Carvalho (bens da Comarca de Sergipe de El-Rey).

No altar mor da Igreja dos Jesuítas (atual Catedral de Salvador), por ordem do Papa Urbano VIII, as relíquias do Venerável Anchieta (quatro ossos da perna e duas túnicas) estavam acondicionadas num cofre de jacarandá. Nascido na Espanha, em Tenerife, nas Ilhas Canárias, no dia 19 de março de 1534, e descendente de judeus, muito perseguidos pela Inquisição Espanhola, ele optou por estudar em Coimbra, havendo ingressado na Companhia de Jesus, como noviço, a 01 de maio de 1551. Escolhido para trabalhar no Brasil, desembarcou na Capital, em 13 de julho de 1553, com o segundo Governador-Geral, Dom Duarte da Costa, integrando-se ao grupo do Padre Manoel da Nóbrega. Continuou os estudos no Colégio dos Jesuítas, mas acompanhou seu superior na viagem para São Vicente, quando fundaram a Cidade de São Paulo. Retornou a Salvador, a fim de se ordenar sacerdote, em 1566, aos trinta e dois anos. Foi Provincial da Companhia de Jesus do Brasil, de 1577 a 1587. Faleceu no Espírito Santo, no dia 09 de junho de 1597, tendo sido sepultado em Vitória.

Em 1617, houve a instauração do seu processo de beatificação, na Igreja dos Jesuítas de Salvador, razão pela qual ali se encontravam as relíquias, encaminhadas para Portugal, pelo Chanceler da Corte de Justiça baiana, Thomaz Roby, através da nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro de Alcântara, comandada por Antônio de Brito Freire, Capitão de Mar e Guerra. Cento e vinte e quatro religiosos, residentes na Bahia, em virtude da expulsão, voltaram para Lisboa. Uma carta de 12 de abril de 1760, da lavra do Desembargador Presidente, dirigida ao Rei de Portugal, Dom José I, acompanhou o cofre de jacarandá. O Vaticano somente beatificaria Anchieta no ano de 1980, quando as relíquias foram devolvidas; atualmente, encontram-se em São Paulo. A canonização do “O Apóstolo do Brasil” ocorreu no dia 03 de abril de 2014.

Na sequência, o Chanceler da Relação da Bahia ainda atuou como diretor do Colégio dos Jesuítas, após a expulsão dos religiosos, e examinador, nas últimas avaliações dos alunos, nas disciplinas Gramática Latina e Retórica, sendo auxiliado por padres franciscanos e carmelitas.

O referido estabelecimento de ensino, cujo Curso de Teologia e Ciências Sagradas é considerado, por alguns, o primeiro de nível superior do Brasil, encerrou suas atividades, representando grande perda para a sociedade brasileira. Um dos estudantes, que interromperam seus estudos, foi o jovem Tomás Antônio Gonzaga, futuro poeta e participante da Inconfidência Mineira, que se mudou para Coimbra.

Com a morte do Governador-Geral Antônio de Almeida Soares Portugal, o 1º Marquês de Lavradio, em 09 de janeiro de 1760, constituiu-se uma Junta Governativa composta por dois Desembargadores (o Presidente do Tribunal de Justiça baiano e José Carvalho de Andrade), além do Coronel Gonçalo Xavier de Barros e Alvim. A 20 de junho de 1762, José Carvalho de Andrade assumiu como Chanceler, e seu antecessor, Thomaz Roby, foi substituído pelo Frei Manuel de Santa Ignês. Então, aconteceu o que todos temiam. Sob a influência do pragmático Marquês de Pombal, ávido por proteger, dos invasores estrangeiros, a extração do ouro, no entorno de Vila Rica, no dia 27 de janeiro de 1763, Dom José I, expediu uma carta-régia, transferindo a Capital da Colônia para o Rio de Janeiro, mudança concretizada a 31 de agosto daquele ano. O novo Governador-Geral seria Antônio Álvares da Cunha. O ato configurou um duro golpe para a Bahia, que permaneceu sem Governador até 1765, quando o Frei Manuel de Santa Ignês foi nomeado, tendo sua gestão se estendido até 1769. No ano seguinte, este tornou-se Arcebispo de Salvador.

Durante duzentos e quatorze anos, a primeira Capital sediou o Governo-Geral da América Portuguesa, tempo de duração nunca igualado.

Ao longo do período, a Relação da Bahia muito contribuiu com a administração do Brasil, tendo inúmeros Desembargadores exercido, na interinidade, o cargo de Governador-Geral, bem como participado de Juntas Governativas e ocupado cargos relevantes.

A transferência gerou inúmeros protestos, afinal Salvador era a maior cidade da Colônia, berço das instituições. Os colonizadores e seus descendentes brasileiros, com o suor dos indígenas e africanos escravizados, construíram uma bela Cidade, cuja herança da época áurea está presente nos palácios, fortificações, igrejas, casarões, traçados das ruas do Centro Histórico, e, principalmente, na cultura de seu povo, majoritariamente negro, admirada por todos.

Desembargador Lidivaldo Reaiche*

Fontes de pesquisa:
Burocracia e Sociedade Colonial: a Suprema Corte da Bahia e seus Juízes – Stuart Schwartz – Ed. Companhia Das Letras
Crônica do Viver Baiano Seiscentista – Obras Completas de Gregório de Matos – O Boca do Inferno – Ed. Janaína
História do Brasil – 1500-1627 – Frei Vicente do Salvador
Carta Ânua – Antônio Vieira
A Relação da Bahia – Affonso Ruy
História Geral do Brasil – Visconde de Porto Seguro
Memória da Justiça Brasileira, volume 1 – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Memórias Históricas e Políticas da Província da Bahia – Anotações de Braz do Amaral – Inácio Accioli de Cerqueira Silva
Dicionário dos Desembargadores – 160-1834 – José Subtil
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 410 anos fazendo história
Notícia Geral desta Capitania da Bahia – José Antônio Caldas
Tomás Antônio Gonzaga – Dilva Frazão

*O Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto retrata a História do Tribunal da Bahia, desde a época que funcionou como o Tribunal da Relação. Estudioso e pesquisador do tema, o Desembargador Lidivaldo é Presidente da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis) e membro da Comissão Permanente de Memória.

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Texto publicado: Desembargador Lidivaldo Reaiche