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O Tribunal da Relação e a primeira academia de literatos do Brasil
20 de maio de 2021 às 17:24
O Tribunal da Relação e a primeira academia de literatos do Brasil

O Iluminismo surgiu no século XVIII, na Europa, e o Brasil não ficaria imune às novas ideias.

Os Desembargadores do Tribunal, em 1704, continuavam com amplas atribuições, como a inspeção de navios, para coibir o contrabando de pau-brasil, além de correições no continente africano. Havia previsão de pagamento de diárias e, não raro, ocorria discrepância entre a duração da viagem e o correspondente pagamento.

A diversidade de tarefas comprometia o desenvolvimento do trabalho forense, tanto que a Corte de Justiça era apontada como morosa; os investigados e acusados permaneciam encarcerados durante longos períodos, na Cadeia da Relação, situada no porão da Câmara Municipal de Salvador.

O fluxo de Desembargadores era intenso. Em 1709, cinco deles, incriminados em devassas (apurações), perderam seus cargos e retornaram a Portugal, por desvio de comportamento. No ano seguinte, o Sodalício recebeu seis novos integrantes.

As atividades sociais exigiam a participação em instituições e irmandades religiosas. A Santa Casa de Misericórdia, cuja missão era múltipla, abrangendo desde a assistência jurídica aos réus carentes até o empréstimo de vultosas quantias, teve oito Desembargadores no exercício do cargo de Provedor, entre 1609 e 1716.

Por outro lado, naquele ano de 1716, o Vice-Rei Pedro Antônio de Noronha (a partir de 1640, alguns Governadores-gerais receberam o título de Vice-Rei) determinou a prisão do Desembargador Cristóvão Tavares de Morais, por ter este tentado impedir a detenção de escravos de sua propriedade, que, num conflito de rua, haviam agredido um policial.

O Pelourinho, instrumento de punição para criminosos condenados ao açoite, em 1718, depois de muitas reclamações dos jesuítas, foi transferido do Terreiro de Jesus para as proximidades da Igreja de N. Sra. do Rosário dos Pretos, eternizando o nome da localidade.

A intolerância religiosa ainda imperava. O Desembargador Afonso Rodrigues Bernardo Sampaio, apontado como cristão-novo, em razão da avó paterna judia, quando era integrante da Magistratura portuguesa, por pouco não foi nomeado para a Relação da Bahia, o que só se concretizou em 1719. Anos depois, recebeu punição por desenvolver atividade comercial.

Em 23 de abril de 1724, o Vice-Rei Vasco Fernandes César de Meneses convidou seis eruditos, residentes em Salvador, visando à fundação da Academia Brasílica dos Esquecidos, a pioneira. O título decorreu da criação, em 1720, da Academia de História de Portugal, com representantes de todas as colônias, à exceção do Brasil. Três Magistrados integraram a Brasílica: o Chanceler da Relação da Bahia, Caetano Brito de Figueiredo; o Desembargador Luís de Siqueira da Gama, Ouvidor-Geral do Cível; e o Juiz de Fora Inácio Barbosa Machado. O primeiro produziu a obra “DISSERTAÇÕES ACADÊMICAS E HISTÓRICAS NAS QUAIS SE TRATA DA HISTÓRIA NATURAL DAS COUSAS DO BRASIL” e já havia publicado, em Lisboa, no ano de 1718, o “DIÁRIO PANEGYRICO DAS FESTAS QUE NA FAMOSA CIDADE DA BAHIA SE FIZERÃO EM APPLAUSO DO FAUSTO E FELIZ NATALÍCIO DO EXMO. SENHOR D. PEDRO DE NORONHA” (redação original).

A missão da Academia, aberta os interessados, era reunir a História do Brasil (militar, eclesiástica, política e natural) e repassar à Metrópole. A iniciativa foi objeto de matéria no jornal francês Mercure Historique de France.

A Academia teve vida curta e encerrou as atividades no dia 04 de fevereiro de 1725, porém representou um avanço significativo na cultura da Capital da Colônia, que, ao longo do século XVIII, receberia, através de seu porto, viajantes cultores das letras, bem como jovens estudantes baianos, que retornavam da Europa, trazendo ideais libertários.

Desembargador Lidivaldo Reaiche*

Fontes de pesquisa:
Burocracia e Sociedade Colonial: a Suprema Corte da Bahia e seus Juízes – Stuart Schwartz – Ed. Companhia Das Letras
Crônica do Viver Baiano Seiscentista – Obras Completas de Gregório de Matos – O Boca do Inferno – Ed. Janaína
História do Brasil – 1500-1627 – Frei Vicente do Salvador
Carta Ânua – Antônio Vieira
A Relação da Bahia – Affonso Ruy
História Geral do Brasil – Visconde de Porto Seguro
Memória da Justiça Brasileira, volume 1 – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Memórias Históricas e Políticas da Província da Bahia – Anotações de Braz do Amaral – Inácio Accioli de Cerqueira Silva
Dicionário dos Desembargadores – 160-1834 – José Subtil
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 410 anos fazendo história
A Academia Brasílica dos Esquecidos e a História Natural da Nova Lusitânia dos Esquecidos – O Movimento Academicista e a Academia Brasílica dos Esquecidos – Fábio Mendonça Pedrosa

*O Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto retrata a História do Tribunal da Bahia, desde a época que funcionou como o Tribunal da Relação. Estudioso e pesquisador do tema, o Desembargador Lidivaldo é Presidente da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis) e membro da Comissão Permanente de Memória.

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Texto publicado: Desembargador Lidivaldo Reaiche