Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou, nesta quinta-feira (16), uma oficina técnica para discutir o uso de evidências científicas em decisões judiciais no campo da saúde. A atividade foi ministrada pela professora da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Rachel Riera, na sede do TJBA. 

A ação integra a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, que inclui também um mutirão de conciliação em demandas na área e atendimentos médicos a crianças em situação de acolhimento. 

“É uma oficina muito importante para a qualificação não só dos magistrados, mas também do próprio Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). A busca pela capacitação é fundamental nessa área de saúde, porque o magistrado é chamado a decidir questões sobre as quais ele, no cotidiano, não tem expertise. Por isso, é essencial a promoção de um treinamento contínuo”, afirmou o 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Albiani Júnior. Ele coordena o Comitê Executivo Estadual de Saúde. 

A apresentação baseou-se em três pontos centrais: a judicialização da saúde, com foco em temas de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF); as evidências científicas sobre o uso do canabidiol na perspectiva técnica do NatJus; e as terapias para o Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O NatJus é um órgão de apoio técnico que possui a atribuição exclusiva de prestar informações especializadas em saúde baseadas em evidências aos magistrados, com o objetivo de subsidiá-los na tomada de decisões na área. 

“A ideia é trazer para o magistrado todo esse embasamento científico para que ele possa tomar suas decisões e, o mais importante, usar as estratégias e as notas técnicas do NatJus”, pontuou a professora Rachel Riera. 

A 2ª Semana Nacional da Saúde segue a Resolução nº 576/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conta com a parceria do Estado da Bahia e do Município de Salvador na elaboração da programação.   

Assista à oficina técnica:  

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