ORIENTAÇÕES PARA POSSE ONLINE

• SERVIDORES EFETIVOS: Não há necessidade de obter novo laudo na junta médica, sendo obrigatório apresentar apenas a documentação descrita no link https://www.tjba.jus.br/portal/documentos-para-posse-servidor-efetivo-em-cargo-comissionado/,

• SERVIDORES COMISSIONADOS: se já faz parte do quadro do TJBA e a exoneração do cargo anterior ocorreu na mesma data da nomeação para o novo cargo (ou seja, exoneração e nova nomeação publicadas no mesmo Diário Oficial – DJE), o procedimento de posse/assinatura do termo deve ocorrer no mesmo dia da nomeação. Neste caso, não será necessário novo laudo da junta médica e devem ser enviados os documentos da lista descrita no link https://www.tjba.jus.br/portal/documentos-para-posse-servidor-efetivo-em-cargo-comissionado/* ATENÇÃO!!! Servidores comissionados (não concursados) exonerados e nomeados para novo cargo, caso não efetivem os procedimentos de posse no mesmo dia da nomeação, haverá descontinuidade do vínculo com o TJBA e será necessário novo laudo da junta médica (exame admissional apenas presencial, em Salvador/BA), devendo providenciar a documentação descrita no link https://www.tjba.jus.br/portal/documentos-para-a-posse-cargo-comissionado/

Nos termos do Decreto nº 647/2025, tendo em vista a obrigatoriedade de tramitação de processos administrativos de forma eletrônica através do SEI, os documentos para a posse deverão ser enviados para o e-mail documentosparaposse@tjba.jus.br, em PDF único (na exata ordem indicada na lista de documentos), para conferência prévia e criação de processo no sistema. TODOS os documentos são obrigatórios. Favor indicar no assunto do e-mail: “DOCUMNTAÇÃO PARA POSSE ONLINE”

Após a conferência dos documentos, a SEJUD enviará o termo de posse por e-mail, que deve ser assinado pelo (a) servidor (a) de forma digital (com token).

Devolvido o termo assinado para a SEJUD, será agendado horário para formalização da posse online, que ocorrerá por vídeoconferência. Após a posse online, a chefia imediata do (a) servidor (a) deverá informar a data de início do exercício, por e-mail, para corec@tjba.jus.br, para efeitos financeiros. 

Contato para dúvidas e demais informações: sejud@tjba.jus.br

Fique atento(a)!!

Providencie sua documentação com antecedência, pois só poderá efetivar a posse se a documentação estiver completa.