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Ouvidoria pela Internet

10 de dezembro de 2010 às 18:01

Aviso importante

Para que sejam atendidas de forma rápida e correta, as solicitações feitas pelo sistema de Ouvidoria pela Internet devem obedecer aos seguintes requisitos do Regimento Interno:

  • O reclamante deve ser parte ou advogado do processo;
  • O reclamante deve consultar o extrato de movimentação do processo;
  • O processo deve estar sem movimentação há mais de 90 dias;
  • O reclamante já deve ter feito petição requerendo a movimentação do processo;
  • A solicitação não pode envolver discussão sobre decisão judicial.

Acesse o sistema de Ouvidoria pela Internet

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