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Provimento torna uso do DAJ eletrônico obrigatório

11 de março de 2009 às 10:43

A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Telma Britto, em provimento publicado na edição de ontem (10) do DPJ, torna obrigatória a emissão de documentos de arrecadação judiciária e a transmissão eletrônica de dados por meio dos módulos DAJ on ou DAJ off, gerenciados pelo Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), para todas as serventias judiciais e ofícios extrajudiciais do Estado.

Os módulos DAJ on e DAJ off integram o Projeto Atos, um programa de informatização das serventias extrajudiciais composto por oito módulos.

Segundo o coordenador do projeto e auditor do Ipraj, Paulo César Silva de Matos, módulo DAJ on tem como objetivo emitir e registrar a movimentação do DAJ (Documentos de Arrecadação Judiciária) utilizado no pagamento de taxas nos cartórios extrajudiciais. No caso dos judiciais, os cartórios emitem esse mesmo DAJ através do Saipro, que também enviará informações para o módulo financeiro.

A expectativa, segundo ele, é que este sistema permita ao Tribunal de Justiça controlar a arrecadação dos cartórios, efetivamente, confrontando as informações disponibilizadas pelo banco.

O uso desses dois módulos será obrigatório a partir do dia 18 deste mês, na Comarca da Capital; dia 15 de abril, nas Comarcas de entrância intermediária; e dia 20 de maio de 2009, nas Comarcas de entrância inicial. Após esses prazos não será permitida a utilização de DAJs impressos nos talonários antigos, exceto nos Distritos, onde o volume diário de serviços não justifica a implantação de sistema informático.

Estabelece ainda o provimento da Corregedoria-Geral que nas unidades onde há sistema Intranet deverá ser utilizar o módulo DAJ on para emissão do documento de arrecadação judiciária e transmissão simultânea do arquivo gerado ao banco de dados controlado pela Gerência de Informática do Ipraj.

Nas unidades onde não há Intranet, diz ainda o provimento, deve ser utilizado o módulo DAJ off, que consiste na gravação, por meio magnético, dos dados referentes aos documentos de arrecadação judiciária emitidos, e posterior remessa de tais arquivos, via Internet, ao Servidor gerenciado pelo Ipraj. Até junho, os módulos do Sistema Atos, denominados DAJ on e DAJ off, deverão estar disponíveis em todas as serventias judiciais e ofícios extrajudiciais do Estado.