Agência de Notícias

Após implantar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 100% das unidades não criminais do estado, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) inicia o projeto de implantação do PJe criminal. A intenção é capacitar magistrados e servidores das unidades alvo para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. A implantação é acompanhada e tem o suporte da Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim).

O projeto está dividido em duas grandes etapas. Primeiramente, o PJe será implantado nas unidades que atualmente trabalham com sistema SAIPRO e, depois, naquelas que atuam com o SAJ. Em cada uma dessas etapas, as unidades que a compõem foram divididas em grupos. As unidades da etapa 1 (SAIPRO) foram divididas em nove grupos. O primeiro deles, por ser o piloto, conta com apenas seis Comarcas: Coração de Maria; Irecê; Jeremoabo; Santo Amaro; São Gonçalo dos Campos; e Seabra.

Os Decretos Judiciários dispondo sobre o uso do PJe nessas Comarcas foram publicados no Diário Judiciário dessa quinta-feira (6). Conforme os documentos, a partir de 21 de setembro deste ano, o envio de petições criminais às referidas unidades será efetuado, exclusivamente, por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.

Os Decretos nº 442, nº 443, nº 444, nº 445, nº 446 e nº 447 trazem ainda a relação de magistrados e servidores convocados para participarem do treinamento, na modalidade à distância (EaD), que terá início no dia 25 de agosto.

Acesse aqui os Decretos

De acordo com o estabelecido, os magistrados e servidores convocados precisam efetuar a inscrição via Sistema de Educação Corporativa (Siec), através do link https://www.tjba.jus.br/seg/home, com o uso de login e senha de rede, no período de 10 a 14 de agosto.

O cronograma completo de implantação do PJe criminal nas Comarcas que utilizam o sistema SAIPRO foi publicado nesta sexta-feira (7). Segundo o Decreto Judiciário nº 450, essa primeira etapa da implantação deve ser totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro deste ano. Já a segunda etapa do projeto, que contemplará as unidades que atualmente trabalham com o SAJ, está prevista para iniciar somente em 2021, conforme informou a DPG.

Acesse aqui o Decreto nº450

O Treinamento – Planejado pela Universidade Corporativa do Judiciário baiano (Unicorp) em conjunto com os demais setores integrantes do projeto, o treinamento, além de contar com o módulo EaD autoinstrucional, contemplará uma segunda fase, que ocorrerá mediante a simulação dos desafios a serem enfrentados no dia-a-dia, com o auxílio de tutores, que atuarão por vídeo, em aulas ao vivo. Os conteúdos tanto da fase 1 quanto da fase 2 estão estruturados de modo a atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários, de acordo com o perfil (gabinete, cartório ou oficiais de justiça).

Concluídas as fases 1 e 2 de treinamento, o grupo estará apto a inativar o sistema anterior, passando a receber casos novos exclusivamente pelo PJe. É importante salientar que, com o PJe em pleno funcionamento nas unidades que compõem o grupo, inicia-se o período de acompanhamento remoto pela DPG e setores técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização. Cabe enfatizar ainda que, após esse ponto, eventuais dúvidas ou problemas que surgirem poderão ser encaminhados ao Service Desk.

O sistema – Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração dos tribunais brasileiros, o PJe busca atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário. A intenção é convergir os esforços, em âmbito nacional, para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade.

A interoperabilidade é a capacidade de um sistema se comunicar de forma transparente com outro sistema. Para tanto, é importante que ele trabalhe com padrões abertos. E assim é o PJe. Seu código aberto permite maior autonomia para sua customização. No Judiciário baiano, o setor de tecnologia trabalha continuamente implementando novas funcionalidades ao sistema.

A inclusão dos processos criminais, por exemplo, é fruto desse trabalho. A Setim concluiu a modificação necessária para que o PJE 2.0 pudesse incluir os processos criminais e, atualmente, trabalha na atualização da versão 2.1 com o mesmo objetivo.