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“Registre-se” TJBA: confira os locais de atendimento para a emissão gratuita de documentos civis  
6 de maio de 2024 às 15:35
“Registre-se” TJBA: confira os locais de atendimento para a emissão gratuita de documentos civis  

A capital baiana e as comarcas do interior recebem o mutirão para a emissão do documento de identificação civil. É o “Registre-se”, que começa no dia 13 de maio e vai até o dia 17 de maio. Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Registro Civil, visa a combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), abraça o projeto e promove a emissão gratuita da documentação, em especial das certidões de nascimento e casamento.  

Nesta segunda edição, há um destaque especial para atendimento à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos.  

A Corregedoria-Geral responde pelo mutirão na capital baiana e nas comarcas de entrância final. Em Salvador, as ações acontecem das 8h às 16h, em dois endereços: no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28); e na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15). Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG/ certidão de nascimento).   

Clique aqui e confira os endereços onde acontece a ação nas comarcas de entrância final.  

Em março deste ano, já em fase de preparação para o “Registre-se”, o Corregedor-Geral da Justiça do TJBA, Desembargador Roberto Maynard Frank, recebeu lideranças das comunidades indígenas do Sul do Estado. Na ocasião, foi identificado o anseio dos povos indígenas em relação à alteração do nome civil, para fazer constar a identificação indígena, assim como a inclusão da etnia no registro civil, de modo a permitir que esse documento reflita a real identidade das pessoas pertencentes a essas comunidades.  

“É importante que essas pessoas em estado de vulnerabilidade participem desse projeto. Ele é, também, um ato de civismo e que trará, a partir dos documentos emitidos, benefícios à sociedade, a toda a população”, disse o Corregedor-Geral do Judiciário baiano, Desembargador Roberto Maynard Frank ao falar sobre o “Registre-se”.   

A CCI do TJBA, que tem à frente a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, mobiliza ações em prol do “Registre-se”, nas comarcas de entrância intermediária e inicial, com especial enfoque nas comunidades quilombolas e nos povos indígenas.    

Dados da 1ª edição do “Registre-se”:  

No ano passado, durante a primeira edição da Semana Nacional de Registro Civil, a Bahia emitiu 1.100 certidões de nascimento e casamento, ficando, entre os estados da Região Nordeste, com o segundo melhor desempenho. Pernambuco emitiu 1.734 certidões, de acordo com dados da Revista Registre-se, edição 2023, elaborada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).     

As ações do “Registre-se”, na capital e no interior da Bahia, são realizadas pela CGJ e pela CCI, contando com o apoio de instituições parceiras: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE); Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).      

Saiba mais:  

Registre-se – Sua história tem nome e sobrenome

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Registre-se: Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA facilitará a emissão de documentos civis em 150 cidades do interior   

Descrição da imagem: no centro, destaque para mãos fechadas segurando as grades de uma prisão. Nas laterais, constam o slogan e as informações sobre a campanha Registre-se. Abaixo, as marcas das instituições envolvidas com a ação. {Fim da descrição} 

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