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Após percorrer o interior do estado participando da entrega de 806 títulos de propriedade nos últimos cinco dias, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta sexta-feira (29), o evento de encerramento da Semana Solo Seguro Favela e Comunidades, mutirão que promove Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Conduzida pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano, e pela Corregedora Geral do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar Tobio de Claro, a cerimônia reuniu prefeitos e registradores de imóveis, além de magistrados, servidores, representantes do Ministério Público da Bahia e da Defensoria Pública do Estado no Auditório Desembargadora Olny Silva.

“A Reurb traz dignidade, cidadania, traz para o papel aquilo que já era posse, que já era de fato e que está se tornando de direito. Eram imóveis onde as pessoas viviam há décadas e não tinham nada; às vezes, só um pedacinho de papel de quem lhe vendeu, e ali estava há mais de 10, 15, 20 anos, sem nada oficializado”, explica a Corregedora. “Isso traz patrimônio agregado. O morador pode declarar: minha casa fica em tal lugar. E, por força disso, o município passa a saber o que precisa fazer naquela localidade: saneamento básico, saúde, educação…”, detalha.

Na ocasião, o Tribunal de Justiça e os Municípios representados firmaram termos de cooperação pelos quais o Judiciário, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), presta assessoria técnica às equipes multidisciplinares das prefeituras para impulsionar os programas de Reurb.

“A regularização fundiária não é um procedimento burocrático de entrega de papéis. É a tradução exata do direito à dignidade, dando nome, sobrenome e segurança jurídica ao teto de quem mais precisa. Uma certidão de registro de imóvel nas mãos de uma mãe de família vale mais do que mil discursos teóricos sobre o direito à moradia”, afirma o Presidente do TJBA.

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Experiências exitosas – A programação incluiu apresentações das experiências de Reurb em Itagimirim, por Marcelo Bertucci, e em João Dourado, por Maristela Lopes, oficiais do Registro de Imóveis dos respectivos municípios.

Itagimirim, no extremo sul da Bahia, é referência nacional por ter se tornado, em 2023, o primeiro município do país a regularizar 100% do seu perímetro urbano.

A Semana Solo Seguro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenada pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial no âmbito do TJBA.