Agência de Notícias

Para contribuir com a melhoria na acessibilidade nas dependências do do Tribunal de Justiça da Bahia, membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), presidida pelo Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, se reuniram na tarde do dia 25 de novembro, para deliberar ações que possam contribuir com o bem-estar de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

No encontro, foram debatidas questões para melhorar a mobilidade e as condições de trabalho de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no TJBA, Fórum Ruy Barbosa, e também, nas comarcas do interior do estado, como a reserva de vagas e reformas de adaptação. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 17 de dezembro, às 11h30.

A CPAI foi instituída conforme disposto no Decreto Judiciário nº 214, de 23 de fevereiro de 2018. De acordo com o art 1º do documento, a Comissão objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos. Busca promover amplo acesso às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal e a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.