Agência de Notícias

O pagamento de precatórios foi o tema da reunião entre o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Rotondano, e o Secretário Estadual da Fazenda, Manoel Vitório, realizada na segunda-feira (5), na sede do TJBA. 

Precatórios são ordens de pagamentos expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos Municípios, dos Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Apenas em 2025, o Estado da Bahia pagou quase R$ 2 bilhões em precatórios, o que impactou a vida de milhares de cidadãos e a própria economia baiana. 

À vista disso, o Presidente do TJBA destacou: “o tema precatórios é de grande relevância para a sociedade, pois envolve o direito das pessoas, muitas vezes de cidadãos que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público. Este diálogo institucional com o Poder Executivo reflete nosso compromisso e nosso empenho para construir soluções alinhadas com o interesse público”. 

Além de deliberar sobre o aprimoramento na tramitação dos pagamentos dos precatórios, a reunião tratou das formas de esclarecer os credores acerca dos processos de recebimento. A preocupação é evitar que essas pessoas se precipitem e, movidas pelo desconhecimento, aceitem condições prejudiciais para a transferência dos créditos a que têm direito. 

Pelo TJBA, também participaram da reunião as Juízas Liana Dumet e Adriana Sales Braga, Assessoras Especiais da Presidência; o Secretário-Geral da Presidência, Yuri Bezerra; o Secretário de Orçamento e Finanças, Joaquim Guerra; e o Chefe de Gabinete da Presidência, Txapuã Menezes Magalhães. Pela Sefaz, participaram o Superintendente de Administração Financeira, Humberto Novaes, e a Secretária Executiva de PPP, Ananda Lage.