Agência de Notícias

A solução para o conflito, por meio das melhores iniciativas possíveis, é o objeto principal a ser buscado pelo Poder Judiciário”, disse a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, abrindo a Semana Estadual de Conciliação. O evento, realizado na segunda-feira (10), na sede do TJBA, objetiva o tratamento rápido e gratuito de litígios nas áreas de família, cível e de consumo. Uma Roda de Conversa voltada à importância da aplicação de métodos autocompositivos na resolução de conflitos marcou a abertura. 

Na busca pelas melhores alternativas, têm-se, entre outros métodos, a Conciliação. Ao optar por essa via, as partes garantem um procedimento mais rápido em comparação à via judicial. Além disso, o ato favorece a prática do diálogo, de modo que os envolvidos sejam estimulados a protagonizarem soluções para o conflito. Feito o acordo e tendo a validação do juiz, este terá a mesma forma que uma sentença judicial.  

Ao falar sobre a dimensão da Semana de Conciliação, que já começa com quase dez mil audiências agendadas, a Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Desembargadora Marielza Brandão Franco, partilhou a expectativa: “Esperamos que o espírito conciliatório contagie partes e advogados, para que construam soluções negociadas e efetivas”.  

Além das mencionadas, também compuseram a Mesa de Abertura: o 1º Vice-Presidente do  TJBA, Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas; o 2º Vice-Presidente, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva; o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; a Defensora Pública Geral da Bahia, Firmiane Venâncio; o Vice-Presidente da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), Eldsamir Mascarenhas; o Conselheiro da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Adriano Batista, representando a Presidente Daniela Borges; e a Coordenadora do Nupemec, Juíza Cristiane Barreto.  

RODA DE CONVERSA – Na sequência, os presentes participaram do debate sobre os métodos autocompositivos. O Professor de Direito Civil e Processual Civil na UniFAMEC e Supervisor do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na Comarca de Camaçari, Thiago Papaterra, ao falar sobre a mediação, citou a Resolução CNJ nº 125 de 29/11/2010 e a necessidade de atualizações. “Apesar de estarmos em 2024, ainda se tem o discurso de que essa prática vai acontecer”, afirmou, alertando para a existência real desse dispositivo enquanto política pública e prática no ordenamento jurídico. 

“Precisamos transformar o bate-boca em bate-papo”, disse o Professor Adjunto do Strauss Institute for Dispute Resolution, da Universidade Pepperdine, nos Estados Unidos, e o Juiz Titular da Vara de Violência Doméstica de Camaçari, André Gomma, referindo-se aos desafios do Poder Judiciário.  

Como exemplo, ele citou a elaboração de um vídeo em que, por meio de uma linguagem simples, explica direitos e obrigações de quem recebe a medida de Afastamento do Lar. “Para minha surpresa, os usuários, vendo o material no Youtube, começaram a postar perguntas”, disse o Magistrado, externando o fato de que o usuário quer aprender e a crença de que a tecnologia é uma ferramenta de transformação. 

A servidora do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJBA e Doutoranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jéssica Paixão, de forma similar, reforçou a responsabilidade do Judiciário em reconhecer o potencial para avançar, bem como as fragilidades a serem superadas. O momento com a plateia foi enriquecido pelo relato de experiências e questionamentos sobre o tema. Na condição de mediadores, estiveram a Juíza Cristiane Barreto e o Diretor do Nupemec,  João Pinheiro Pesente.  

Também marcaram presença o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank; o Juiz Assessor Especial da Presidência, Gustavo Teles; o Juiz Assessor Humberto Nogueira; entre outros.  

CEJUSC NO DIQUE DO TORORÓ – Ao longo da semana, o TJBA está com o ônibus CEJUSC Itinerante no estacionamento do Dique do Tororó (em frente à Arena Fonte Nova), das 9h às 17h, para a realização das audiências de conciliação e realizando exames de investigação de paternidade.  

Confira onde encontrar um CEJUSC.    

A Semana Estadual de Conciliação do TJBA é realizada por meio do NUPEMEC com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje).  

Descrição da imagem: cerimônia de abertura da Semana Estadual de Conciliação, com as respectivas autoridades na Mesa de Honra. [fim da descrição]. 

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