Agência de Notícias

Durante a Segunda Semana Nacional da Saúde, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) dedica parte da programação ao debate técnico da judicialização da saúde, com atividades voltadas a magistrados, servidores e integrantes da comunidade jurídica. Os encontros são abertos ao público e acontecem, presencialmente, na sala 309 do Anexo II, com vagas limitadas e inscrições disponíveis aqui.    

A iniciativa integra a mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 13 e 17 de abril.  

No dia 14 de abril, das 9h às 12h, são realizados dois painéis centrados no Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata dos critérios para fornecimento, pela via judicial, de medicamentos não incorporados ao SUS. O primeiro será mediado pelo Coordenador do Fórum Nacional da Saúde (Fonajus), 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, e reunirá o Juiz Federal Alex Schramm, a advogada Mônica Lima e o economista Luiz Henrique D’Utra.  

As exposições abordam desde o contexto de surgimento e as diretrizes fixadas pelo STF até os efeitos práticos na organização do Sistema Único de Saúde, incluindo a divisão de competências entre Justiça Federal e Estadual e os impactos na política de medicamentos, especialmente na área oncológica.  

O segundo painel, que conta com a participação da médica Mônica Hupsel, destaca o papel da regulação na organização do acesso aos serviços de saúde, a interface entre decisões judiciais e fluxos assistenciais, além dos desafios para garantir maior eficiência e racionalidade no sistema.  

A programação segue pelo dia 16 de abril com a oficina técnica “Evidência Científica e Judicialização da Saúde: Terapias do Autismo, Tema 1234 e Canabidiol na Perspectiva Técnica do NATJUS”, conduzida pela médica Rachel Riera. Ao longo do dia, serão discutidos os critérios de avaliação de tecnologias e a relevância da medicina baseada em evidências na tomada de decisão judicial, com foco em temas recorrentes como terapias para o transtorno do espectro autista, o uso de canabidiol e a aplicação dessas diretrizes sob uma perspectiva técnico-científica.  

Além dos debates e da oficina, a Semana da Saúde conta com iniciativas complementares, tais como a oferta de atendimento médico e odontológico a crianças e adolescentes acolhidos em unidade institucional; e a realização de mutirão de audiências de conciliação em demandas de saúde pública e suplementar.  

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