Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou, nessa segunda-feira (11), a Semana de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas, instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 14/2026. A iniciativa segue até a sexta-feira (15) com vistas a promover a regularização dos dados relativos ao acervo de processos sobrestados por precedentes qualificados, bem como ao cadastro das ações coletivas. 

A ação é integrada pelas 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 15ª e 20ª Varas da Fazenda Pública Administrativa de Salvador, cujos magistrados titulares, assessores e diretores de secretaria participaram, na manhã de ontem, de treinamento preparatório conduzido pelo Desembargador Mário Albiani Júnior, 2º Vice-Presidente do TJBA, e pela Juíza Maria Claudia Salles Parente. 

Conforme orientado, as referidas unidades deverão realizar, ao longo da semana, a análise e a regularização de processos sobrestados por precedentes qualificados e de ações coletivas em tramitação, com verificação e correção de inconsistências cadastrais e de movimentação nos sistemas judiciais. Também estão previstas a adequação de dados vinculados aos processos, a adoção de providências para o regular andamento das ações relacionadas a temas já julgados e a identificação de possíveis repercussões sociais, econômicas ou ambientais das ações coletivas. 

A Semana de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas busca assegurar a integridade, a padronização e a fidedignidade dos dados encaminhados à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), ao Banco Nacional de Precedentes (BNP) e ao Cadastro Nacional de Ações Coletivas (Cacol), bem como garantir a correta alimentação dos sistemas judiciais.