Agência de Notícias

A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, intitulada “Registre-se!”, começa na segunda-feira (13), e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, promoverá a emissão gratuita de Certidão de Nascimento  na capital e no interior do estado. As ações são voltadas à população em situação de vulnerabilidade social e ocorrerão até sexta-feira (17). 

A iniciativa ocorrerá em todo o território baiano, com ações de maior abrangência na capital e em mais 16 municípios, onde serão disponibilizados serviços de outros órgãos públicos. Em Salvador, o atendimento será realizado das 8h às 17h, em dois locais: na sede do CadÚnico (Rua Miguel Calmon, nº 28, Comércio) e na Escola Municipal de Ilha de Maré (Rua da Caieira, s/n, Praia Grande, Ilha de Maré). Não há necessidade de agendamento. 

Na sede do CadÚnico, serão disponibilizados exames de DNA para comprovação de paternidade, vacinas, serviços do TRE-BA, atendimentos do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado e informações do INSS. 

No interior, haverá ações integradas em: Cairu, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jacobina, Jequié, Mata de São João, Paulo Afonso, Pé de Serra, Porto Seguro, Presidente Tancredo Neves, Riachão do Jacuípe, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Valença. 

CONFIRA O ENDEREÇO DOS LOCAIS PARTICIPANTES 

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, a Semana Nacional do Registro Civil assegura acesso à documentação civil básica para a população vulnerável. O objetivo é consolidar uma política pública permanente voltada à erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil, tendo em vista que a Certidão de Nascimento é a porta de acesso à educação básica, a programas sociais e a oportunidades de emprego e renda.  

São entendidas como pessoas em vulnerabilidade a população em situação de rua; idosos em situação de abandono ou institucionalizados; presos; indígenas; quilombolas; e outros grupos elencados no Provimento CNJ nº 199/2025. 

Na Bahia, durante o “Registre-se!”, pessoas indígenas maiores de 18 anos e capazes poderão requerer a alteração de prenome, bem como a inclusão do povo indígena (também considerada a etnia, grupo, clã ou família indígena a que pertença) como sobrenome.  

Mais detalhes constam no Provimento  nº 6/2026, publicado pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJBA em 9 de abril de 2026, no Diário da Justiça Eletrônico. O provimento prevê, também, a possibilidade de inserir tais informações em língua indígena, respeitando a grafia indicada pelo requerente.  

A realização do “Registre-se!” tem como apoiadores locais a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA); o Governo do Estado; o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA); a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA); o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e a Prefeitura de Salvador.