Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Ato Normativo Conjunto nº 18/2025, instituiu as Semanas Estaduais da Conciliação que, neste ano, ocorrerão nos períodos de 26 a 30 de maio e de 15 a 19 de setembro. A iniciativa visa ampliar o número de processos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento das unidades judiciárias participantes, além de disseminar a cultura da conciliação como método efetivo de resolução pacífica e adequada dos conflitos.  

A realização da audiência conciliatória ocorrerá mediante requerimento nos autos, a ser apreciado pelo juiz competente. No procedimento pré-processual, será realizada por solicitação ao CEJUSC. No entanto, durante as Semanas Estaduais de Conciliação, as partes poderão, excepcionalmente, realizar audiências de conciliação nos CEJUSCs pré-processuais mesmo para casos já ajuizados, desde que haja concordância mútua, sem necessidade de requerimento nos autos.  

Compete a todos os juízes e desembargadores assegurar apoio e participação efetiva nas Semanas Estaduais da Conciliação, por meio da realização de pautas concentradas de audiências de conciliação.   

Cada unidade terá de realizar a triagem e a seleção dos processos aptos a participar das Semanas de Conciliação. Os processos selecionados deverão ser identificados no sistema PJe com as etiquetas SEC251 e SEC252, correspondentes, respectivamente, à primeira e à segunda semana. A Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) orientará as unidades integrantes do respectivo sistema.  

O planejamento das estratégias é atribuição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). Dúvidas e orientações podem ser enviadas pelos telefones (71) 3372-5172 e 3372-5492 ou por e-mail para nupemec@tjba.jus.br.   

A realização das Semanas Estaduais de Conciliação está alinhada à Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo teor instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.  

Para mais detalhes, acesse o Ato Normativo Conjunto nº 18/2025.

Descrição da imagem: uma mulher de braços cruzados e sorrindo; ao lado dela tem informações sobre a Semana de Conciliação, além das marcas dos setores envolvidos [fim da descrição]. 

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